Empresa não pode disputar licitações no país
om dificuldades internas para apurar o pagamento de propina pela Odebrecht, a Argentina aguarda há mais de um mês o aval do Brasil para montar a equipe conjunta que investigará os fatos narrados pelos delatores da construtora.
No ano passado, executivos da empresa disseram a autoridades americanas terem pago propina de US$ 35 milhões a agentes públicos argentinos, entre 2007 e 2014, para obter três obras de infraestrutura que renderam à Odebrecht US$ 278 milhões em faturamento.
Mas, desde então, as investigações internas patinam, principalmente pela falta de uma lei que permita à empresa celebrar acordos de leniência, como no Brasil, em que executivos confessam os crimes, apresentam provas do envolvimento de autoridades e devolvem o dinheiro desviado dos cofres públicos. A Odebrecht já ofereceu o acordo à Argentina.
No início deste ano, representantes do Ministério Público da Argentina estiveram duas vezes no Brasil para pedir ajuda às autoridades brasileiras. As conversas resultaram na celebração de um acordo entre os MPs dos dois países para formar uma equipe de investigação conjunta.
A parceria foi assinada em Buenos Aires em 16 de junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbó.
O começo dos trabalhos, porém, ainda depende do “trâmite” nos dois países. No caso do Brasil, a autoridade é o Ministério da Justiça, que integra o Poder Executivo. Na Argentina, é o Ministério das Relações Exteriores, também ligada ao governo, mas que já liberou o processo.
Procurado pelo G1, o Ministério da Justiça informou somente que ainda tem “procedimentos a cumprir”.
“O Ministério da Justiça é o órgão central que representa o Brasil nos acordos internacionais. Para tanto, tem procedimentos a cumprir, entre eles, o sigilo na tramitação dos acordos até sua finalização. Por isso, neste momento, não pode se manifestar especificamente sobre essa possibilidade de acordo aventada”, diz a nota.
