Ocupação começou na quarta-feira
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desocuparam hoje (9) a sede da Secretaria Estadual de Habitação de São Paulo. O grupo estava no local desde a última quarta-feira (6) para evitar o despejo das 8 mil famílias que fazem parte da ocupação Povo Sem Medo, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
Segundo o coordenador do movimento, Guilherme Boulos, os militantes decidiram deixar o prédio após um entendimento com o governo estadual. O movimento deve, de acordo com ele, assinar um acordo para ser apresentado à Justiça e evitar uma ação de reintegração de posse na área da ocupação.
Na segunda-feira (11), haverá uma reunião com o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse do Tribunal de Justiça para decidir sobre o destino da ocupação.
Impasse
Em 2 de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão, proferida em primeira instância, de reintegração de posse do terreno ocupado, que tem 60 mil metros quadrados. A ocupação começou há cerca de três meses.
O MTST argumenta que a construtora MZM, proprietária do imóvel, tem uma dívida de mais de R$ 500 mil referentes àquela área. Questionada sobre a dívida com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a prefeitura de São Bernardo do Campo informou que “a divulgação da situação de débitos de contribuintes pode ferir o disposto no Artigo 198 do CTN [Código Tributário Nacional], que trata do sigilo fiscal”. O MTST alega também que o terreno está abandonado há muito tempo e não cumpre função social.
De acordo com a construtora MZM, o que existe é “um pedido de revisão sobre o valor lançado do imposto deste ano, em andamento na prefeitura por meio de recurso administrativo”, e não uma pendência de impostos.
