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Brasil

Após massacres, OAB vai acionar Corte Interamericana de Direitos Humanos

Presídios em Roraima e Manaus
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Presídios em Roraima e Manaus

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e seccionais do Amazonas e de Roraima informaram nesta sexta-feira (6),  que vão acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro, em decorrência dos massacres ocorridos em penitenciárias daqueles estados, nesta semana, quando ao menos 89 pessoas foram mortas em meio a rebeliões.

Nesta sexta-feira, 33 presos foram assassinados na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), em Boa Vista, a maior do estado de Roraima. O massacre ocorreu pouco depois de 56 presos terem sido mortos durante que durou 17 horas, no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, entre os dias 1º e 2 de janeiro.

Para os governos do Amazonas e de Roraima, a guerra entre facções rivais foi a principal motivação para as mortes. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou hoje que diversos fatores contribuíram para as tragédias.

De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o Estado brasileiro perdeu o controle das prisões, que encontram-se na mão do crime organizado. Segundo Lamachia, o objetivo da atuação na Corte Interamericana é obrigar o Estado a tomar providência para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito.

“O que ocorreu no início desta semana, no estado do Amazonas, e o que ocorreu ontem, no estado de Roraima, é a demonstração mais clara, cabal e definitiva da total falência do Estado brasileiro na administração do sistema prisional”, afirmou Lamachia, em mensagem a jornalistas.

O Estado brasileiro já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de ), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de (Parque São Lucas).

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