Medida será feita por etapas
A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu nesta quinta-feira (23) o calendário para bloqueio de celulares piratas no país. A medida começará a ser aplicada a partir de 9 de maio de 2018 e afetará, numa primeira etapa, apenas os aparelhos irregulares em operação no Distrito Federal e Goiás. Nas demais regiões do país, o bloqueio ocorrerá em duas fases, programadas para 8 de dezembro de 2018 e 24 de março de 2019.
Os celulares considerados “piratas” são aqueles não certificados pela Anatel ou então que tenham o chamado IMEI (International Mobile Equipment Indentity), que é o número de identificação do aparelho, adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude. Esses aparelhos não seguem normas de qualidade e segurança, explicou a Anatel.
Além de celulares, outros aparelhos, como tablets e máquinas de cartão de crédito, que também usam chip e acessam a rede de dados das operadoras e que por ventura não sejam certificados pela Anatel, também poderão ser alvo do bloqueio.
Entretanto, nem todos os equipamentos irregulares serão bloqueados pela agência. A regra prevê um período em que usuários desses aparelhos comecem a ser notificados da medida. Os que entrarem na rede das operadoras antes de começarem as notificações, não sofrerão bloqueio.
A Anatel não informou quantos aparelhos irregulares estão em operação hoje no país. Dados coletados pela agência com as operadoras dão conta que cerca de 1 milhão de novos aparelhos considerados piratas entram nas redes das prestadoras mensalmente.
Um dos principais objetivos da medida é inibir a venda de celulares e tablets contrabandeados ou roubados.
Cronograma de bloqueio dos aparelhos
A medida aprovada nesta quinta pela Anatel prevê que, num primeiro momento, os donos de aparelhos piratas serão identificados e receberão mensagens de texto informando que o equipamento será bloqueado por não atender às normas da agência. Só depois dessas notificações e que os bloqueios começarão a ser feitos.
Distrito Federal e Goiás:
Início das notificações: 22 de fevereiro de 2018.
Início dos bloqueios dos aparelhos piratas: 9 de maio de 2018.
Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul:
Início das notificações: 23 de setembro de 2018.
Início dos bloqueios dos aparelhos piratas: 8 de dezembro de 2018.
Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, estados do Nordeste e da região Norte:
Início das notificações: 7 de janeiro de 2019.
Início dos bloqueios dos aparelhos piratas: 24 de março de 2019.
>>>>> Só serão bloqueados os aparelhos que forem registrados na rede das operadoras (começarem a funcionar com chip) após os períodos de notificação. No caso de DF e Goiás, portanto, o bloqueio só atingirá aqueles que forem registrados a partir de 22 de fevereiro. Em São Paulo, a partir de 23 de setembro. No Rio, a partir de 7 de janeiro.
Recomendações ao consumidor
A Anatel informou que o consumidor pode fazer uma checagem do número do IMEI para identificar se o aparelho é irregular ou não.
Segundo a Anatel, haverá uma interação com órgãos de defesa do consumidor e com o Ministério Público, o que acontecerá antes da fase de encaminhamento das mensagens sobre a adoção de medidas de restrição do uso de aparelhos irregulares.
A Procuradoria Federal Especializada da Anatel informou que não foram identificados impedimentos jurídicos ao bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares.
O bloqueio não afetará os terminais exclusivos para dados (modens), pois, segundo a Anatel, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.
