Multa de R$ 11,5 mil à operadora
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu hoje (6) aplicar uma multa de R$ 11,5 mil à operadora de telefonia Oi pela venda de bens reversíveis da empresa sem a prévia aprovação da agência. O valor total da venda dos bens soma R$ 3,5 milhões e mais R$ 127,4 milhões foram dados como garantia em processos judiciais.
No total, a Oi fez 18 onerações e 20 alienações de bens como imóveis e centrais telefônicas considerados bens reversíveis, ou seja, deveriam voltar para a União ao fim da concessão.
Em voto anterior, o ex-conselheiro Rodrigo Zerbone tinha aumentado a multa para R$ 6,4 milhões, mas os conselheiros da Anatel decidiram manter o valor inicial da sanção. Além da multa, a Oi deverá depositar R$ 3,5 milhões recebidos pela venda dos bens reversíveis em uma conta vinculada.
