Pular para o conteúdo
Brasil

AGU recorre de nova liminar que suspendeu aumento de combustíveis no país

Usa argumentos econômicos para defender aumento
Arquivo -

Usa argumentos econômicos para defender aumento

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou, no início da tarde de nesta sexta-feira (4), que entrou com um recurso no TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) para tentar derrubar uma liminar da Justiça Federal no que suspendeu em todo o país, pela segunda vez, o aumento de impostos sobre os combustíveis.AGU recorre de nova liminar que suspendeu aumento de combustíveis no país

Quinta-feira (3), foi divulgada uma decisão do juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé do Rio de Janeiro, determinando a suspensão imediata do aumento do preço dos combustíveis em todo o país.

O magistrado atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre a gasolina, o óleo diesel e o etanol.

A ação foi aberta pelo advogado Décio Machado Borba Netto, que usou os mesmos argumentos que levaram a Justiça Federal do Distrito Federal a suspender o aumento pela primeira vez, no final de julho. Ele sustentou que a alta de impostos não poderia se dar por decreto, mas somente por projeto de lei aprovado no Congresso, e que mesmo após a sanção tal aumento somente poderia vigorar após 90 dias, conforme determina a Constituição.

A liminar da Justiça Federal no Rio é a terceira decisão determinando a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. Além da Justiça Federal em , a Justiça da Paraíba havia suspendido o aumento, embora somente no estado. Esta decisão também foi suspensa após recurso da AGU.

A Advocacia-Geral da União usa argumentos econômicos para justificar a medida do governo, defendendo a legalidade do aumento de impostos por ser “imprescindível” para o equilíbrio das contas públicas. O órgão estimou em R$ 74 milhões o prejuízo diário aos cofres da União com a interrupção da cobrança.

A expectativa do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Alíquotas

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
cidadania

Parque Jacques da Luz recebe Ação Cidadania no próximo sábado

Feirão oferta 150 vagas com chance de contratação imediata nesta terça-feira

Empresas devem ir à justiça qualquer que seja a decisão do STF sobre o IOF

Casado, Luan Santana é detonado após ‘abocanhar’ calcinha de fã: ‘Vergonha’

Notícias mais lidas agora

mpms segurança mp

Gastos do MPMS superam R$ 330 milhões nos primeiros 6 meses de 2025

‘El Monstruo’: o criminoso mais procurado do país pode estar escondido na fronteira de MS

VÍDEO: Madrinha homenageia Sophie no dia em que bebê completaria 1 ano de vida

Presos suspeitos de furtar duas caminhonetes em Maracaju

Últimas Notícias

Brasil

PGR quer Bolsonaro condenado a 43 anos de prisão

Procuradoria-Geral da República quer ex-presidente condenado por cinco crimes

Emprego e Concurso

Está na lista? Sesau convoca aprovados em seleção para cuidador em saúde mental

Entre as atribuições do cuidador em saúde mental estão atividades de auxílio à pessoa com deficiência em situação de crise

Mundo

Exército de Israel critica plano para erguer ‘cidade humanitária’ em Gaza

Civis ficariam reclusos e não poderiam sair do pequeno pedaço de terra destinado a eles

Política

Na semana do recesso, deputados de MS votam sete projetos de lei

Passa pela segunda votação, projeto para criar Refis do TCE-MS