AGU recorre de nova liminar que suspendeu aumento de combustíveis no país

Usa argumentos econômicos para defender aumento

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou, no início da tarde de nesta sexta-feira (4), que entrou com um recurso no TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) para tentar derrubar uma liminar da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendeu em todo o país, pela segunda vez, o aumento de impostos sobre os combustíveis.

Quinta-feira (3), foi divulgada uma decisão do juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé do Rio de Janeiro, determinando a suspensão imediata do aumento do preço dos combustíveis em todo o país.

O magistrado atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre a gasolina, o óleo diesel e o etanol.

A ação foi aberta pelo advogado Décio Machado Borba Netto, que usou os mesmos argumentos que levaram a Justiça Federal do Distrito Federal a suspender o aumento pela primeira vez, no final de julho. Ele sustentou que a alta de impostos não poderia se dar por decreto, mas somente por projeto de lei aprovado no Congresso, e que mesmo após a sanção tal aumento somente poderia vigorar após 90 dias, conforme determina a Constituição.

A liminar da Justiça Federal no Rio é a terceira decisão determinando a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. Além da Justiça Federal em Brasília, a Justiça da Paraíba havia suspendido o aumento, embora somente no estado. Esta decisão também foi suspensa após recurso da AGU.

A Advocacia-Geral da União usa argumentos econômicos para justificar a medida do governo, defendendo a legalidade do aumento de impostos por ser “imprescindível” para o equilíbrio das contas públicas. O órgão estimou em R$ 74 milhões o prejuízo diário aos cofres da União com a interrupção da cobrança.

A expectativa do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Alíquotas

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.