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Brasil

AGU pede que plenário do STF julgue extradição de Battisti

Preso e indiciado pela Polícia Federal
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Preso e indiciado pela Polícia Federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação a favor do julgamento da extradição do ex-ativista italiano pelo plenário da Corte por tratar-se de assunto que envolve a Presidência da República. O habeas corpus protocolado no início deste mês pela defesa do italiano para evitar decisão do governo brasileiro para devolvê-lo a seu país está na pauta de julgamento da Primeira Turma do Supremo, que deve se reunir amanhã (24).AGU pede que plenário do STF julgue extradição de Battisti

Na manifestação ao Supremo, a AGU argumenta que o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiu a permanência da Cesare Battisti é discricionário e pode ser revisto. De acordo com o parecer, ao julgar o caso pela primeira vez, em 2009, a Corte não se manifestou sobre a possibilidade de ato ser revisto por outro presidente.

“A par do ideário da soberania, relativamente à extradição, é assente – e inconteste – que o ato de entrega do extraditando é exclusivo, de competência indeclinável do Presidente da República”, sustenta a AGU.

Prisão na fronteira

O caso voltou à tona no início do mês, quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados, mas ganhou direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em , em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

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