Alexandre Moraes também participou da conversa
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), propôs nesta quarta-feira (11) ao presidente da República, Michel Temer, a inclusão de PPPs (Parcerias Público-Privadas) de presídios no Plano Nacional de Segurança, lançado na semana passada pelo governo federal.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes – que é filiado ao PSDB –, também participou da audiência ao lado de Temer e Aécio.
Atualmente, apesar de a iniciativa privada administrar presídios em vários estados, o Brasil não tem uma lei nacional específica para regulamentar a gestão de presídios por parte de empresas.
Na maioria dos casos de concessão de penitenciárias à iniciativa privada, cada estado utiliza uma norma própria. Ao longo da década passada, muitas unidades da federação criaram normas locais para estabelecer parcerias público-privadas na gestão das penitenciárias.
Essa foi, por exemplo, a fórmula adotada na terceirização do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), de Manaus, palco da rebelião do início do mês que deixou 56 mortos e 180 foragidos.
A penitenciária da capital amazonense é administrada pela Umanizzare, empresa privada que é dona de concessões para gerir oito complexos prisionais no Amazonas e em Tocantins. A administração do presídio de Manaus foi concedida em 2014.
Ao conversar com jornalistas ao final da audiência desta quarta-feira com Temer, Aécio ressaltou que sua proposta “nada tem a ver” com a terceirização da gestão dos presídios, como ocorreu no Compaj. Ele enfatizou que está defendendo um modelo de parceria entre o poder público e a iniciativa privada.
“Eu apresentei como um reforço ao programa que será discutido [Plano Nacional de Segurança] e, acredito, aprovado pelos estados na semana que vem, a possibilidade de estimularmos a construção de Parcerias Público-Privadas no nosso sistema prisional, que nada tem a ver com a terceirização da gestão, como ocorre em Manaus, por exemplo”, afirmou o tucano.
PPPs de presídios
O modelo de PPP sugerido ao Planalto por Aécio já está em prática desde 2013 em Minas Gerais, estado que foi governado por oito anos pelo senador do PSDB. A primeira iniciativa do tipo foi em Ribeirão das Neves, município da região metropolitana de Belo Horizonte.
O parlamentar tucano classificou de “extremamente exitosa” a experiência de gestão compartilhada que foi implantada em presídios mineiros.
No modelo defendido pelo senador, o setor privado faz o investimento e é remunerado a partir de condicionantes estabelecidas em contrato que vão desde o percentual de presos estudando e trabalhando até a quantidade de fugas ou rebeliões registradas. Em caso de descumprimento, a empresa privada deixa de receber a remuneração previamente estabelecida.
“Ao meu ver, existe uma lacuna nesse projeto [do Plano Nacional de Segurança] porque o Estado tem recursos que são finitos. Por maior que seja o esforço do governo abrindo 30 mil novas vagas em todo o país, podemos falar no dobro disso a partir dos investimentos do setor privado. O Estado mantém o papel de polícia, mas a gestão administrativa, interna, em condições humanizadas, passa a ser dessas empresas”, argumentou.
‘Bancada da bala’
Mais cedo, Temer recebeu em seu gabinete no Palácio do Planalto deputados que integram a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”, por ser formada, em sua maioria, por parlamentares egressos das polícias civil, militar, federal, das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros.
Segundo o coordenador da bancada, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), eles propuseram a criação de um Ministério da Segurança Pública. Para eles, a atual Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça, deveria ser transformada em um ministério. Ao ver de Fraga, a secretaria hoje funciona como órgão “decorativo”.
Os deputados defenderam que parte das atribuições do Ministério da Justiça passe para a nova pasta. Pela proposta, o comando da Polícia Federal seria transferido para o Ministério da Segurança Pública.
Após o encontro, Fraga disse que Temer não se posicionou a favor nem contra a ideia, e que deixou a questão em aberto. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, também presente à reunião, porém, não teria concordado com a ideia.
