As quatro ações são da relatoria da ministra Maria Thereza
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, informou hoje (23) que o tribunal deve finalizar até setembro a produção de novas provas nas ações em que a oposição pede a cassação dos mandatos da presidente afastada Dilma Rousseff e do presidente interino Michel Temer. As quatro ações sobre o tema são da relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Gilmar Mendes, que abriu nesta quinta-feira, na sede do TSE, um ciclo de palestras relacionadas às eleições de outubro, foi questionado por jornalistas sobre a previsão do julgamento do pedido para separação dos processos de Temer e da presidenta afastada.
“Estamos trabalhando na instrução e na perícia. Estimamos talvez para setembro, se não houver outros incidentes, que possamos estar nos avizinhando da finalização da instrução. Depois virão essas questões de ordem”, disse Mendes. Em abril deste ano, a ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou uma nova produção de provas nas ações.
Sérgio Moro
Com relação à possibilidade de incluir no processo informações de novas delações premiadas com dados sobre a campanha da presidenta afastada, o ministro afirmou que o tribunal já dispõe das discussões sobre as chamadas doações-propina, “aquele condicionamento e tudo mais. Isso já estava na impugnação”.
De acordo com Gilmar Mendes, o próprio juiz Sérgio Moro já está compartilhando parte significativa das provas existentes com a Justiça Eleitoral. “(…) Portanto, isso poderá eventualmente ser usado. Os pedidos já tinham sido feitos no sentido de que haviam impropriedades no financiamento da campanha. Isso certamente será contemplado no momento oportuno”, acrescentou.
O ministro disse ainda que não há prazo determinado para o julgamento das ações. Quanto ao modelo usado para analisar as contas da presidenta afastada Dilma Roussef ser usado para as demais campanhas, Gilmar disse que o tribunal vai institucionalizá-lo. “Estamos institucionalizando isso no TSE. A partir de agora, passamos a ter um núcleo de inteligência, que vai nos ajudar e vamos sistematizar isso”.
Paradigma
Fazem parte da colaboração do núcleo o Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e o Coaf. Segundo Mendes, o trabalho conjunto ajuda a fazer o cruzamento de informações. “Estamos realmente aprimorando. A prestação de conta já se dá com processo eletrônico. Isso vai nos permitir também fazer os batimentos e cruzamentos com os bancos de dados dessas instituições conveniadas.”
Em dezembro de 2014 as contas da campanha da presidenta foram aprovadas com ressalvas por unanimidade no TSE. Na ocasião, os ministros decidiram seguir o entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator do processo de prestação de contas da campanha de 2014. Para o ministro, o trabalho adotado na análise foi uma mudança de paradigma.
“Só fizemos essa análise graças ao bom trabalho da equipe do TSE, que é uma equipe competentíssima, mas também com o auxílio desses novos mecanismos: Coaf, TCU, Receita Federal, e Banco Central. Todos têm bancos específicos e apropriados e tecnologias adequadas que nos permitiram, inclusive, identificar algumas situações que agora estão tendo desdobramentos. Parece que aquele exame das contas da presidente Dilma foi uma mudança de paradigma no que diz respeito às prestações de contas”, concluiu Gilmar Mendes.
