Lei foi publicada no Diário Oficial da União
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O presidente Michel Temer (PMDB) vetou a criação de um programa de modernização do parque termoelétrico movido a carvão mineral nacional. O programa estava previsto no texto da Medida Provisória 735/16, aprovada pelo Congresso Nacional. Com 17 vetos presidenciais, a MP foi transformada em Lei, conforme publicação feita nesta sexta-feira ( 18) no Diário Oficial da União.
O dispositivo vetado foi incluído pelo relator da MP, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Pelo texto, o programa de modernização beneficiaria usinas implantadas entre 2023 e 2027 com tecnologias que reduzissem a emissão de gases do efeito estufa.
Na justificativa de veto, Temer afirma que o dispositivo estimula uma matriz energética que vai de encontro a acordos internacionais dos quais o País é signatário. Diz ainda que a redação aprovada não prevê exigência de contrapartidas dos empreendedores “em termos de eficiência ou de qualidade”. A rejeição foi recomendada pelo Ministério do Meio Ambiente.
Esse e os demais vetos presidenciais ao texto da MP serão analisados em sessão do Congresso Nacional, que pode derrubá-los ou manter a versão do Executivo. Ainda não há data definida para essa votação.
