PEC prevê um teto para os gastos públicos por 20 anos
O presidente Michel Temer recebe hoje (16) senadores da base aliada do governo para um jantar no Palácio da Alvorada onde deve pedir apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
A PEC foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional e aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na semana passada, sem emendas, relatório favorável à PEC que agora segue para o Plenário da casa.
Em outubro, os líderes partidários do Senado definiram, em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da PEC. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no plenário no dia 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. Se a matéria for aprovada dentro desse prazo, será promulgada no dia 15 de dezembro, último de trabalho no Senado antes do recesso parlamentar.
O presidente Temer e integrantes do governo têm defendido que a PEC é essencial para o ajuste fiscal e a recuperação econômica do país. Quando a PEC estava em discussão na Câmara, Temer também ofereceu um jantar a deputados da base aliada para pedir o apoio à proposta.
A PEC prevê um teto para os gastos públicos por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, no Senado, ganhou o número 55.
Na semana passada, centrais sindicais convocaram uma paralisação nacional e protestos em várias cidades do país contrários à PEC do Teto e à reforma do ensino médio.
