Estados pressionaram presidente
Nesta terça-feira (20), o governo Federal lançou uma norma alterando o início da liberação, para os Estados e municípios, dos recursos obtidos com a multa da Lei da Repatriação . Com previsão inicial para janeiro, agora os recursos passarão a ser disponibilizados em 30 de dezembro.
Serão repassados mais de R$ 10 bilhões a Estados e municípios pela União. A medida de antecipar os repasses ocorreu após pressão de governadores e prefeitos sobre o presidente Michel Temer (PMDB).
Para os governos estaduais, a MP (Medida Provisória) da repatriação, aprovada na última segunda-feira (19) previa a disponibilização dos recursos ainda em 2016. Os governadores pressionaram o presidente para poderem quitar as dívidas de final de ano, como o 13º dos servidores públicos.
Repasses a Estados e municípios
Os governos estaduais e municipais conseguiram garantir parte do ‘bolo’ da repatriação após recorrerem ao STF (Supremo Tribunal Federal), em novembro.
A princípio, uma série de exigências havia sido impostas aos governadores para que recebessem os recursos da União. Novamente, houveram queixas dos gestores estaduais, que conseguiram os repasses se comprometendo a assinar uma “carta de compromissos”.
(sob in supervisão de in Evelin Araujo)
