STF rejeita afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado

Fica proibido de substituir Temer

 Por seis votos a três, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O primeiro a votar contra o afastamento foi o ministro Celso de Mello. Para o ministro, caso se tornem réus, presidentes do Senado, Câmara e STF não podem substituir temporariamente o presidente da República.

Mas, em vez de afastá-los do cargo – como recomendou Marco Aurélio –, caberia apenas exclui-los da linha sucessória, impedindo-os de assumir a chefia do Executivo em caso de ausência do titular.

Acompanharam o mesmo raciocínio os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Também votaram contra o afastamento o ministro Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski, mas por motivo diferente.

Para eles, uma medida do tipo só poderia ser proferida após o final do julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessoria da Presidência da República – interrompida em novembro a pedido de Toffoli. Na sessão desta quarta, estava em análise somente a decisão liminar relacionada a Renan Calheiros.

Em favor do afastamento votaram Marco Aurélio, mantendo sua posição, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.