Decreto visa garantir cumprimento de obrigações dos Jogos Olimpicos
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública por causa da crise financeira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (17). No texto, o governador diz que o decreto visa a garantir o cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos, que terão início em agosto.
Nos primeiros oito parágrafos do decreto, são detalhados os motivos que levaram à decretação do estado de calamidade, incluindo a crise econômica que atinge o estado, a queda na arrecadação com o ICMS e os royalties do petróleo, a dificuldade do estado em honrar os compromissos para a realização dos Jogos, dificuldades na prestação de serviços essenciais, como nas áreas de segurança pública, saúde, educação e mobilidade.
Em um trecho é citada a proximidade do evento esportivo e a chegada das primeiras delegações à cidade como justificativa para a adoção da medida.
“Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano; considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação.”
O documento diz ainda, no Artigo 1º, que o estado de calamidade pública ocorre “em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”. O texto diz também que “ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016” e “as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.
