Será publicada no Diário Oficial
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, decidiu reeditar a portaria que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a pasta, a medida, que será publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União, traz regras “mais isonômicas para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos para recebimento de créditos da Caixa Econômica Federal”, no uso do programa em áreas de zona rural.
Entre os novos critérios, está a avaliação da capacidade da entidade de gerenciar obras. Outra alteração é o fim da pontuação de forma indireta de entidades filiadas ou vinculadas as associações com representação em grupos de trabalho estabelecidos pelo Ministério das Cidades ou com representatividade no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
Inicialmente, a portaria foi publicada no dia 11 de maio, um dia antes da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Entretanto, dias após Bruno Araújo assumir a pasta, a medida que autorizava a ampliação do programa habitacional foi revogada. Na ocasião, o ministro criticou a gestão anterior e disse que a presidente afastada “apresentou um cheque sem fundos“.
Segundo o Ministério das Cidades, a revogação da portaria era “uma medida de cautela”, já que as autorizações foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo Dilma, “sem os recursos necessários para o atendimento”.
A pasta informou ainda que, desde a revogação, já divulgava que o texto seria reeditado e que, portanto, não seria “um recuo e sim, uma ação na busca do contínuo aprimoramento das atividades programadas do ministério”.
