Pular para o conteúdo
Brasil

Promotor é condenado à prisão por deixar filha assinar parecer

O problema ocorreu em 2009
Arquivo -

O problema ocorreu em 2009

O Tribunal de Justiça de condenou um promotor a 2 anos, 11 meses e 14 dias de prisão por falsificar documento público ao deixar que a filha advogada assinasse um parecer em nome dele. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (3/8) pelo Órgão Especial e fixa regime aberto para cumprimento da pena. A filha foi absolvida, pois a corte reconheceu a prescrição.

Alexandre Augusto da Cruz Feliciano atuava na comarca de Santa Rita de Passo Quatro (SP) e está afastado do Ministério Público desde 2011. O problema ocorreu em 2009, quando uma juíza desconfiou da assinatura em uma manifestação do MP sobre pedido de liberdade apresentado por um preso provisório.

Na sindicância aberta para apurar o caso, um oficial de Promotoria relatou que levou os autos à casa de Feliciano, a pedido dele, e os documentos foram devolvidos pela filha. Além disso, um laudo do Instituto de Criminalística concluiu que ela era signatária do documento. Com base na investigação interna, o próprio Ministério Público apresentou denúncia contra o promotor.

A defesa negou as acusações. Afirmou que outro laudo pericial, produzido pelo Instituto Del Picchia, concluiu que a assinatura é, sim, do promotor. Como ele tem problemas na tireoide, a defesa alegou que esse quadro justificaria diferenças em assinaturas, quando comparadas. Disse também que o laudo usado na denúncia não poderia servir como prova, pois foi produzido em tempo recorde, antes mesmo que o ofício do MP-SP chegasse ao Instituto de Criminalística.

Em sustentação oral, o advogado Ruy Cardozo de Mello Sobrinho afirmou que o cliente tem 20 anos de carreira e só deixou seu gabinete naquele dia porque não estava passando bem. Segundo ele, não pode ser encarado de forma negativa o fato de ter pedido que o oficial levasse os autos a sua casa, e sim como preocupação de celeridade em processo envolvendo réu preso. Mello Sobrinho ainda atribuiu a conduta da juíza a desentendimentos anteriores entre os dois.

Fora do gabinete

O relator do caso, desembargador Antonio Carlos Malheiros, reconheceu a validade da perícia do Instituto de Criminalística e disse que ficou comprovada a ausência do réu em seu gabinete no dia em que os autos chegaram à Promotoria. Para ele, o ato deveria ser punido também com a perda do cargo público. Malheiros ainda fixava pena de dois anos de prisão para a filha do promotor.

Já o desembargador Tristão Ribeiro reconheceu a prescrição para o caso dela e manifestou-se contra a perda do cargo no Ministério Público, por entender que a medida extrema só poderia ser aplicada em situações mais graves, como abuso de poder e violação do dever público. Também apontou que o crime foi tratado como comum, e não funcional — como peculato, corrupção e concussão. O voto de Ribeiro venceu por maioria de votos.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Entidade de magistrados do RS abre processo de expulsão de juíza demitida por fraudar métricas

Lula se reúne com estudantes vítimas de acidente na BR-153

soraya

Senadora Soraya Thronicke defende ajuda financeira para setores prejudicados por ‘tarifaço’ dos EUA

Recordista mundial da maratona é flagrada em exame antidoping

Notícias mais lidas agora

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

Consórcio Guaicurus pede na Justiça devolução de multas com juros e correção monetária

mpms

Com 88 sigilos, MPMS gastou mais de R$ 369 mil em diárias durante junho

De 5ª cidade que mais trai para fora do ranking: campo-grandenses estão mais fiéis

Últimas Notícias

Transparência

Juiz tenta acelerar julgamento de prefeito que contratou irmão sem licitação após processo ficar ‘estacionado’

Ex-prefeito de Rio Brilhante foi denunciado por usar a empresa do irmão para negociar com a prefeitura sem licitação

Cotidiano

Jiboia sai para ‘passear’ e surpreende moradores do Zé Pereira 

Estima-se que animal tenha, pelo menos, dois metros de comprimento

Polícia

Comerciante é detido por ‘gato’ de energia durante operação em Campo Grande

Comerciante foi levado para a delegacia na manhã desta quinta-feira (17)

Transparência

Consórcio Guaicurus pede na Justiça devolução de multas com juros e correção monetária

Empresários do ônibus querem receber mais que o dobro do valor pago por irregularidades nas linhas de ônibus de Campo Grande