A decisão do STF garante o funcionamento do conselho
Relator do processo de cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) disse hoje (6) que o parecer da comissão deve estar pronto para votação em plenário até o dia 22 de junho.
Para o deputado, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Cunha da presidência da Casa e suspender seu mandato de deputado federal ajuda a garantir o funcionamento do Conselho de Ética e o andamento do processo, inciado em novembro de 2015 e que já é o mais longo da história do colegiado.
“Estamos em maio e ainda não conseguimos concluir a instrução do processo. A decisão [do Supremo] sinaliza para que possamos concluí-lo. Estava difícil concluir esse processo com o volume de interferências que tivemos”, afirmou.
Rogério informou que até o fim de maio o relatório estará pronto para votação no colegiado e posteriormente para apreciação do conjunto da Casa. O deputado acrescentou que fez o cálculo levando em consideração a possibilidade do prazo ser estendido, em razão de pedidos de vista que aliados de Cunha podem fazer para estender o procedimento.
O parlamentar ponderou que, mesmo com a suspensão do mandato de Cunha, o cronograma do conselho não será alterado. Para evitar possíveis questionamentos, Rogério pediu a assessoria da comissão um parecer para fundamentar a decisão.
A avaliação na Câmara é que a decisão do STF enfraqueceu Cunha e os aliados no conselho. Questionado se poderia haver uma aceleração do procedimento, o deputado disse que pretende manter o prazo para ouvir as testemunhas da defesa conforme previsto inicialmente. Entretanto, defendeu o encerramento do procedimento até o fm do semestre. “Chega um ponto em que isso [a demora em encerrar o procedimento] coloca em descrédito a Casa, a credibilidade do conselho e arranha a imagem do Parlamento.”
Decisão Teori
Rogério destacou que já reuniu provas suficientes para embasar sua decisão. No entanto, não descartou incluir o voto do ministro Teori Zavaski, do STF, entre os documentos do processo caso seja instado. Para o deputado, o material pode ajudar na decisão dos membros do colegiado, mas não serve de prova para embasar o pedido de cassação de Cunha.
“Lá [na decisão do STF] se trata de analisar o comportamento [de Cunha], que interferiu no funcionamento das instituições, mas a Corte não enfrentou o mérito das provas de lavagem de dinheiro, da existência ou não de contas [que são as condutas analisadas no processo].”
Em conversa com jornalistas no Salão Verde da Câmara, Rogério afirmou que o atraso nos trabalhos foi facilitado pelo apoio do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha e que, no exercício da presidência, favoreceu o peemedebista com decisões que atrasaram o processo.
“Muitas manobras que aconteceram como o afastamento do [primeiro] relator, anulação de atos do conselho, decisões que tentavam limitar o alcance das investigações e decisões que tentava retirar o presidente da Casa”, afirmou Rogério se referindo a algumas decisões tomadas por Maranhão.
Rogério disse não acreditar que Maranhão, agora no comando da Casa, se arrisque interferindo no andamento dos trabalhos. “Querer insistir no mesmo erro e prática [de Cunha] pode gerar o mesmo efeito [de suspensão do mandato]. Não acredito que o vice-presidente Maranhão esteja disposto a afrontar as decisões do STF.”
Próximos passos
Na próxima semana, o conselho deve começar a ouvir as testemunhas de defesa indicadas por Cunha. Da lista inicial, apenas quatro devem depor: o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo Oscar de Castro (em substituição ao ex-procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza), o advogado Tadeu Chiara e os advogados suíços Didier Montmollin e Lucio Velo
Na quarta-feira (11) está marcado o depoimento de Oscar de Castro. Segundo Rogério, possivelmente na próxima semana o conselho deve ouvir Chiara. Os depoimentos dos advogados suíços, previstos para o dia 18, ainda não têm confirmação de data. “Já notifiquei o advogado dele [de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre] para que ele me responda até o fim da tarde de segunda-feira (8) que dias eles vêm. Caso ele não responda, vou encerrar a instrução sem ouvir os advogados”, concluiu.
