Presidente do TST pede apoio da Câmara para a Justiça Trabalhista

Orçamento cortado em quase R$ 2 bilhões

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, pediu há pouco apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que a Justiça Trabalhista não siga a regra geral estabelecida pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os Poderes em 2017. “A impressão que eu tenho é a de que ele entendeu o problema e vai nos atender”, disse Gandra.

Pela regra geral, cada órgão deverá usar como teto de gastos o Orçamento de 2016, corrigido pela inflação oficial (IPCA). A LDO para 2017 aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê que a atividade da Justiça Trabalhista itinerante estará fora dessa limitação.

“Se passar com essa exceção, reconhecendo que o caso da Justiça do Trabalho é diferenciado, nós vamos conseguir funcionar. O nosso corte foi muito mais acentuado do que o dos outros ramos [judiciais]”, afirmou Gandra. O texto, aprovado na CMO na terça-feira (2), ainda será analisado pelo Plenário do Congresso Nacional.

Segundo o presidente do TST, o orçamento de R$ 18 bilhões previsto para 2016 foi cortado em quase R$ 2 bilhões, com impactos no custeio, em investimentos e no funcionamento da Justiça do Trabalho.

Salvação

As atividades deste ano foram mantidas, de acordo com Gandra, por causa da edição da Medida Provisória (MP) 740/16, que abre crédito extraordinário de R$ 353,7 milhões para os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). “A Justiça do Trabalho foi salva graças ao acesso que tivemos às nossas fontes próprias”, disse Gandra.

O crédito servirá para pagar despesas contratuais de caráter continuado e para garantir a prestação de serviços públicos essenciais à população, que poderiam ser paralisados já em agosto.