Comando afirma que ele ‘desrespeitou e ofendeu a instituição’
Um policial militar do Rio Grande do Norte teve decretada prisão de 15 dias após escrever um comentário crítico à corporação em uma postagem no Facebook.
Soldado há 8 anos, João Maria Figueiredo da Silva foi punido por “publicar em rede social” palavras “que desrespeitam e ofendem a instituição e seus integrantes, além de promover o descrédito do bom andamento do serviço ostensivo da Polícia Militar“, segundo decisão publicada em Boletim Geral da PM potiguar na última quarta-feira.
Na postagem do Facebook, Figueiredo escreveu: “Esse estado policialesco não serve nem ao povo e muito menos aos policiais que também compõe uma parcela significativa de vítimas do atual contrato social brasileiro. Temos uma polícia que se assemelha a jagunços, reflexo de uma sociedade hipócrita, imbecil e desonesta.”
“Repito: o modelo de polícia ostensiva baseado nos moldes militares é uma aberração para o estado democrático e de direito, a começar pelo exercício da cidadania nesse ambiente onde a importância do subordinado se resume apenas a um elemento de execução”, prosseguiu o soldado.
À BBC Brasil, o policial, estudante de Direito e conhecido por defender publicamente a desmilitarização da polícia, classificou a pena como “injusta” e “censora”. A corporação, entretanto, argumenta que a decisão é legítima e respeitou o amplo direito de defesa.
“Eu estava fazendo um comentário em uma discussão acadêmica”, disse Figueiredo. “Meu comentário trazia a visão de alguém de dentro da corporação. O discurso do ‘bandido bom é bandido morto’ tem aflorado cada vez mais dentro das corporações e quem pensa diferente, como eu, acaba sendo um ponto fora da curva e sofrendo sanções.”
O texto foi publicado na página da plataforma Mudamos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. A postagem original discutia a criação de ouvidorias externas na PM para controle e garantia de direitos dos policiais – lançada em outubro de 2015, a plataforma discute problemas e soluções para problemas de interesse público.
Investigação
À BBC Brasil, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte confirmou, em nota, o pedido de prisão, argumentando que “sempre prezará pela ética e impõe aos seus membros uma conduta profissional ilibada, com rigorosa observância das leis”.
A decisão foi publicada na última quarta-feira – e a efetivação da prisão, segundo as normas da corporação, pode acontecer a qualquer momento.
A Polícia Militar disse à reportagem que “lamenta quando policiais militares são acusados de envolvimento em atos que vão de encontro aos regulamentos e normas que regem nossa Instituição”.
A PM nega que o procedimento tenha ferido qualquer regra. “Ao Soldado João Maria Figueiredo, foram salvaguardados todos os direitos e prerrogativas, além de observados os princípios constitucionais da Inocência e do devido processo legal.”
Figueiredo também alega ser vítima de perseguição política dentro da corporação, por ser um “defensor dos direitos humanos e lutar pelos direitos básicos dos policiais e seus familiares”.
“A liberdade de pensamento e de expressão é garantida pela Constituição Federal”, argumenta a defesa. “A decisão pela prisão administrativa do militar tem claro viés político, haja vista a incongruência de pensamentos defendidos pelo paciente e a autoridade coatora que, infelizmente e ao que tudo indica, valeu-se de sua função para censurar e intimidar o militar no exercício de sua liberdade de expressão e acadêmica.”
A corporação também comentou, em nota enviada à BBC Brasil, a crítica do soldado. “Como o policial militar alega ‘perseguição política’ para a decisão sobre a sanção disciplinar sofrida, e sempre buscando a lisura e imparcialidade da Polícia Militar, esperamos que o mesmo busque os meios legais para a modificação da aplicação da punição administrativa sofrida.”
Jurisprudência
A decisão da corporação tem base no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado, criado em fevereiro de 1982 – seis anos antes da Constituição de 1988.
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal em agosto passado, um projeto de Lei pretende vedar qualquer “medida privativa e restritiva de liberdade”, classificando-as como “flagrantemente inconstitucionais”, e obriga os Estados a “instituírem novos códigos de ética e disciplina das duas categorias”.
O projeto segue para votação em plenário, ainda sem data determinada.
O tema também é discutido localmente – caso da Paraíba, que no último dia 21 determinou, por decreto, a não aplicação das penas de detenção e prisão disciplinar em relação a PMs e bombeiros.
“A gente não pode esmorecer”, disse o soldado punido à BBC Brasil. “A nossa conduta tem reflexos diretos no tratamento ao povo. Um pm que dorme em ambiente inóspito, que come mal, que é mal tratado, isso é uma bomba prestes a estourar em cima do povo, e é uma bomba.”
