Diferente da temporária, preventiva não tem prazo para terminar
A Polícia Federal (PF) no Paraná pediu hoje (3) ao juiz federal Sérgio Moro que a prisão temporária do publicitário João Santana, e da mulher dele Mônica Moura, seja convertida em prisão preventiva. Segundo a PF, a prisão preventiva é necessária para que a ordem pública seja mantida, evitando que “tais indivíduos voltem a delinquir”. A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. A preventiva não tem prazo para terminar.
No documento, a PF diz que na casa de Maria Lúcia Tavares, funcionária da Odebrecht que foi presa durante operação policial, foi apreendida uma agenda onde “é possível encontrar referência ao contato Feira e, ao lado, o nome de Mônica Moura” e números de telefone vinculados a ela e a João Santana.
A PF diz ainda que em um caderno de Maria Lúcia foi encontrado um novo bilhete de Mônica, onde juntamente com números de telefones, está a despedida “Obrigada e um beijo”, seguido do nome da esposa de João Santana. O bilhete e outro documento encontrados foram submetidos a uma perícia grafotécnica.
“O laudo pericial foi definitivo ao indicar que o bilhete carinhoso, que indica os horários disponíveis para uma possível entrega de acarajés, partiu do punho da investigada Mônica Moura”, diz o documento. Para a PF, o bilhete mostra que, ao contrário do sustentado por Mônica Moura, ela “relacionava-se” com a funcionária da Odebrecht. “Assim, parece não restar dúvidas que as referências ao termo Feira se referem ao casal João Santana e Mônica Moura”, completa o texto.
O documento aponta ainda que na análise preliminar do material apreendido foi encontrada uma planilha chamada “Lançamentos X Saldo (Paulistinha)”, que indica pagamentos para a sigla Feira. “Os pagamentos identificados para Feira iniciaram-se em 30/10/2014, perdurando até 22/05/2015 – ou seja, estenderam-se para período já posterior à deflagração da Operação Lava Jato. Os valores pagos somam impressionantes R$ 21.500.000,00, conforme planilha abaixo”, diz a PF. Segundo o texto, ao contrário do que disse o casal, há indícios de que receberam recursos da Odebrecht no Brasil.
Ao receber o documento, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato, deu um prazo para que o Ministério Público Federal e a defesa do casal se manifestem. O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma manifestação sobre a representação da PF. No documento, protocolado hoje, o MPF reforça o pedido de prisão preventiva.
“Como bem salientado pela autoridade policial, mesmo que ainda em análise preliminar das provas colhidas, já foram constatados inúmeros repasses subreptícios a Mônica Moura e João Santana, caracterizando nitidamente o recebimento de valores oriundos de corrupção”, diz o MPF.
O MPF destaca ainda o fato de o repasse de R$ 21,5 milhões teriam sido feitos entre 30 de outubro de 2014 e 22 de maio de 2015, quando a Operação Lava Jato “já era de amplo conhecimento”.
“Ora, se nem a ampla divulgação da Operação Lava Jato e a realização de medida ostensiva especificamente no Grupo Odebrecht foi suficiente para frear o envolvimento do casal com a lavagem de ativos, revela-se evidente o risco concreto de que, se colocados em liberdade, Mônica Moura e João Santana novamente incorram em novos delitos”, diz o texto.
Destruição de provas
A polícia alerta para o perigo de destruição de provas. A Polícia Federal afirma que um relatório apontou que João Santana teria excluído uma conta em “serviço de armazenamento e compartilhamento de arquivos em nuvem” no dia em que a 23ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada, quando o publicitário e a esposa foram presos. Para a PF, foi uma “clara tentativa de eliminar eventuais elementos probatórios relevantes que ali pudessem ser encontrados”. Segundo a PF, colocar o casal em liberdade poderia provocar a destruição de provas.
