35ª fase da Operação Lava Jato destaca tratativas com o Grupo Odebrecht
No pedido de indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, o delegado Filipe Hille Pace aponta que Marcelo Odebrecht teria conseguido em 2009, por meio de Palocci e do então ministro da Fazenda Guido Mantega, benefícios fiscais à empresa Braskem, petroquímica pertencente ao Grupo Odebrecht.
De acordo com a apuração do jornal Estadão, as tratativas ocorreram, segundo identificou a PF nas trocas de e-mails dos executivos da cúpula da empreiteira, após Palocci prometer a Marcelo uma “compensação” depois que o então presidente Lula vetou uma MP que previa um regime especial de tributação para incorporadoras e poderia beneficiar o Grupo.
Dentre as alternativas para compensar a empresa, os executivos da Odebrecht discutiram e encaminharam a Palocci e a representantes do Ministério da Fazenda uma proposta de mudar as cobranças de débitos do IPI Prêmio e IPI Alíquota Zero, o que beneficiaria a Braskem. Em 28 de setembro daquele ano, Marcelo Odebrecht determinou ao executivo da Braskem Alexandrino Alencar que fizesse chegar a Palocci e aos assessores de Mantega o material sobre a proposta que poderia beneficiar a petroquímica nas negociações de débitos com o governo federal.
Em 5 de outubro, por sua vez, o executivo responsável pela área jurídica do grupo, Maurício de Carvalho Ferro, informa a Marcelo Odebrecht que encaminhou um material sobre o tema a Nelson Machado, da equipe de Mantega, relativo ao parcelamento dos débitos das empresas que, como a Braskem, estavam contempladas no Crédito Prêmio de IPI e IPI Zero. “Chamou a atenção o fato de que Maurício Ferro pareceu ter sugerido a Nelson Machado a redação de dispositivos legais”, aponta o delegado Pace.
No dia 7 de outubro, Maurício Ferro repassa a Odebrecht outro e-mail sobre o avanço das tratativas que manteve com Nelson Machado e da proposta que interessava ao Grupo Odebrecht sobre o tema. Seis dias depois, no dia 13 de outubro, o ministro Guido Mantega incluiu o parcelamento dos débitos das empresas, nos moldes defendidos pela Odebrecht, na MP 470/2009, que tratava de ampliação de limites operacionais da Caixa.
“Conforme se vê, mediante tratativas que envolviam o apoio e interferência não só de Antonio Palocci Filho, mas também de Guido Mantega, Marcelo Odebrecht atuou para o fim de aprovação de medidas fiscais que vieram a beneficiar seu grupo econômico, em especial a Braskem”, assinala o delegado Pace.
O advogado José Roberto Batochio, defensor de Antonio Palocci Filho, reagiu com indignação e ironias ao indiciamento do ex-ministro.
Trata-se de uma monumental peça de ficção literária, em que a imaginação criativa não conheceu qualquer limite.
Apresenta-se a acusação ali vertida total e completamente divorciada de qualquer elemento indiciário idôneo.
No que diz respeito a circunstâncias provadas, a acusação ali contida é de uma indigência franciscana. Anêmica. Frágil. E totalmente idealizada por quem não tem qualquer elemento que comprometa o investigado.
Ficou muito aquém das expectativas. Na medida em que a única acusação é esta: há uma planilha com o nome ‘Italiano’ e que esse ‘Italiano’ só pode ser Palocci na criativa imaginação dos investigadores.
O Ministério Público Federal e o juízo, se tiver vocação de acusador, vão ter de realizar verdadeiro salto triplo carpado com twist para produzirem ‘insolidum’ uma acusação de aparência respeitável.
