Projeto de lei foi encaminhado por ele
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vetou integralmente nesta sexta-feira, (30) o projeto de lei que ele mesmo encaminhou à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para redução de 30% do seu salário e de seus secretários. A proposta era parte do pacote para o corte de gastos do governo elaborado por Pezão em novembro.
Pezão ganha R$ 21.868,14 por mês como governador. Se ele tivesse sancionado o projeto ele mesmo enviou à Alerj e que foi aprovado por deputados estaduais, seu salário cairia para R$ 15.307,69.
Para Pezão, entretanto, não é correto reduzir o salário da cúpula do governo, já que os deputados rejeitaram a proposta de aumentar o desconto da contribuição previdenciária servidores estaduais. Em texto publicado no Diário Oficial do Estado, Pezão afirmou que o corte pontual de seus vencimentos e de seus secretários feriria o princípio da isonomia.
“A sanção [do projeto] acarretaria apenas que o governador, vice-governador, secretários e subsecretários suportassem redução em seus subsídios, que evidentemente não se coaduna com o espírito inicial da medida, vinculada à observância do princípio da isonomia”, declarou o governador, no texto.
Procurado para falar sobre o veto, Pezão informou via sua assessoria de imprensa que todas as explicações sobre o assunto estão no Diário Oficial.
Aval para supersalário
O projeto de lei para redução do salário do governador também proibia que o governo pagasse os chamados “supersalários” a servidores públicos cedidos por outros governos para compor a administração estadual. Esses supersalários são, na verdade, vencimentos acumulados recebidos por secretários que licenciam-se de uma empresa pública para integrar o governo.
Hoje, esses secretários recebem o salário por sua função pública mais o salário por sua posição da Petrobras, por exemplo. O governo do Rio, além de pagar pelo serviço público, arca com o salário da Petrobras de um funcionário da empresa cedido ao Estado.
Um artigo do projeto de lei sobre os salários da cúpula do governo visava a dar fim a esse gasto acumulado. Ele foi vetado junto com a totalidade da proposta.
Segundo Pezão, o veto era necessário porque isso criaria a possibilidade de membros da cúpula do governo ganharem menos do que seus subordinados em uma “verdadeira inversão da hierarquia.”
Bilhete Único e outros projetos
Pezão sancionou nesta sexta outros cinco projetos do pacote de corte de gastos. Com isso, o governo transformou em lei a limitação do benefício do Bilhete Único a pessoas com renda de até R$ 3 mil por mês e extinção a gratuidade das barcas para moradores de Ilha Grande e Paquetá, entre outras coisas.
No caso do projeto do Bilhete Único, o governador autorizou o aumento da tarifa para R$ 8,50 a partir de 1º de janeiro. Hoje, a tarifa é de R$ 6,50.
