Cide-Combustível
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Alan Rick (PRB-AC), para evitar que consumidores das regiões Norte e Nordeste paguem um preço maior pela gasolina do que nas demais regiões.
O projeto (PL 4772/16) cria uma conta específica para depósito da Cide-Combustível, que será revertida para subsidiar o produto.
O objetivo é monitorar os saques dessa conta para que o preço médio cobrado desses consumidores seja igual ou no máximo 5% superior ao valor cobrado das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Na Comissão de Minas e Energia, o relator, deputado Dagoberto (PDT-MS), recomendou a aprovação da proposta. Para ele, as grandes diferenças de preço entre as regiões estão associadas, principalmente, aos altos custos do transporte, pois as maiores refinarias do País e as principais destilarias estão localizadas nas regiões Sul e Sudeste, muito distantes das regiões mais carentes do Brasil.
Na avaliação do parlamentar, não existem perspectivas, no cenário atual, de construção de refinarias e destilarias nos Estados onde os preços dos combustíveis são mais altos, como Acre, Amapá e Maranhão. “Na ausência de determinação legal específica, a tendência é de que as disparidades entre os preços dos combustíveis continuem e, até mesmo, aumentem”, avalia.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
