Parlamentar diz que decisão é inconstitucional
Deputado federal por Mato Grosso do Sul, Carlos Marun (PMDB) afirmou nesta quarta que orientou pessoalmente o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) que não deixasse o cargo, por acreditar que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello é inconstitucional.
“Concordo plenamente com a decisão tomada pela mesa diretora do Senado, que referendou o que fez Renan. Já que o grande problema é a questão sucessória, então deveriam tê-lo afastado apenas desta possibilidade e não da presidência do Senado, ainda mais faltando poucos dias para acabar o ano legislativo”.
Carlos Marun ainda criticou a decisão monocrática, chamando-a de inoportuna. “Conversei com vários advogados constitucionalistas que deixaram claro que a decisão não está certa. No mínimo, deveria ter sido dada pelo pleno do STF. Talvez aí daria para aceitar”.
“Após ter conversado com os vários advogados e um deles o professor José Afonso Silva, que tem 91 anos, fui até a casa de Renan e falei pra ele tudo que ouvi. Dessa forma o orientei para não aceitar essa medida ilegal.”, relatou Marun.
Ainda assim, o parlamentar sdisse acreditar que Renan deva pagar “por muitos atos cometidos”. “Tanto que ele tem vários processos no Supremo. Mas O STF está sentado em vários processos dele, muitos há mais de 10 anos e nada se fez. E agora, inesperadamente, dá uma decisão dessa. Realmente na minha visão é equivocada”.
“Para afastar quem está no Executivo é preciso passar pelo plenário da Câmara Federal e Senado. Para afastar alguém do judiciário é preciso passar pelo plenário do Senado Federal. E por que para afastar o presidente do Senado, uma decisão apenas de um ministro já é válida? Dessa forma, daqui a pouco eles vão decidir tirar o presidente da república da mesma forma, sem consultar as casas de leis”, criticou.
STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão desta quarta-feira (7), o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite dessa segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.
Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de segunda, após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã dessa terça-feira, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.
Recurso
Em recurso apresentado nessa terça-feira, a defesa de Renan afirma ter havido uma “falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.
O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. (Com Agência Brasil)
