Marco Aurélio cobrou rapidez da Câmara para analisar pedido
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decida se a Casa deve ou não dar prosseguimento ao pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, feito por um cidadão.
Maia respondeu ofício no qual o ministro Marco Aurélio Mello cobrou a Câmara sobre a demora para instalação da comissão para analisar o processo.
Em abril, o ministro concedeu liminar para determinar o prosseguimento de processo por crime de responsabilidade contra Temer, então vice-presidente, e a instalação de uma comissão especial para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.
O autor do pedido de impeachment contra Temer e da ação no STF, o advogado Mariel Marley Marra, enviou documento ao ministro em novembro questionando o não cumprimento da decisão, e Marco Aurélio cobrou Rodrigo Maia.
Na resposta, o presidente da Câmara citou que a instauração de processo contra Temer traria um “elevado ônus institucional” e pediu que a definição sobre o processo seja dada por todo o tribunal.
“Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do plenário desse E. Tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternadamente, o mais brevemente possível”, diz o documento.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já enviou parecer no processo no qual entendeu que não houve ilegalidade por parte do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao rejeitar o pedido de impeachment contra Temer. Em razão disso, o procurador opinou pela cassação da liminar do ministro Marco Aurélio, que mandou prosseguir com o processo. Não há previsão de data para o plenário do Supremo julgar o caso.
Indicação de nomes para comissão
No documento, Rodrigo Maia afirmou que, conforme definido pelo Supremo no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, os nomes da comissão devem ser indicados pelos líderes ou blocos partidários e não pelo presidente da Câmara. Maia citou que o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que venceu no plenário, deixou isso claro.
“O voto do ministro Barroso indica, acertadamente que os membros da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia por crime de responsabilidade do presidente da República não devem ‘sua investidura ao plenário’, mas evidentemente ao partido. Tais nomes, ainda nos termos do voto vencedor, não podem ser escolhidos ‘heteronomamente de fora para dentro’. Esse argumento veda não apenas o surgimento de candidaturas espontâneas, desvinculadas das lideranças partidárias, mas obsta igualmente a definição dos membros da comissão pela indicação heterônoma do presidente da Câmara”, diz o documento assinado por Rodrigo Maia.
Processo de impeachment
Marco Aurélio concedeu liminar em abril a pedido do advogado Mariel Marley Marra contra uma decisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo contra Temer por entender que não havia indício de crime.
O pedido do advogado argumentou que Temer cometeu o mesmo ato que a ex-presidente Dilma Rousseff ao assinar decretos que abriram créditos suplementares, sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário. A assinatura dos decretos é uma das razões do processo que levou à perda do cargo de Dilma.
Marco Aurélio entendeu que a Câmara não podia fazer análise de mérito do pedido, ou seja, entender que não houve crime e por isso não abrir. Para ele, o presidente da Câmara apenas analisa se os requisitos foram cumpridos.
