Justiça determina bloqueio de R$ 181 mil em bens de Eduardo Paes

Ativos serão leiloados para pagamento de dívida

Acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca para os jogos de 2016, o prefeito Eduardo Paes teve R$ 181 mil em bens bloqueados após determinação da justiça do Rio.  Junto com a construtora Fiori Empreendimentos, Paes terá seus ativos leiloados para pagamento de dívidas.

No início do mês de março de 2015, o MP-RJ (Ministério Público Estadual do Rio) instaurou um inquérito para apurar se o prefeito Eduardo Paes teria cometido ato de improbidade administrativa no acordo feito com a Fiori Empreendimentos para construir o campo de golfe, permitindo que o grupo privado obtivesse vantagens “excessivas” e “injustificadas”, deixando de pagar R$ 1,8 milhão de licença ambiental.

Segundo ele, a dívida, de 2013, chega a R$ 2,39 milhões. “A presente ação de improbidade vem instruída com prova documental consistente no procedimento administrativo de licença ambiental onde foi dispensado o pagamento da taxa devida pelo particular, contra todas as recomendações da Secretaria de Meio Ambiente, através de expediente de exceção onde o Município do Rio de Janeiro arcou com o pagamento da contrapartida financeira devida. A fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário municipal. “, diz outro trecho da decisão.

Até a publicação desta reportagem, a assessoria da prefeitura do Rio não havia dado resposta. Segundo a Justiça, cabe recurso à decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública.