Magistrada não poderá mais exercer função, mas receberá salário
A prisão de uma jovem de 15 anos em uma cela com 30 homens, por 26 dias, rendeu à juíza Clarice Maria de Andrade a punição com a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais. Pela decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a juíza ficará proibida de exercer suas funções, enquanto recebe o salário de magistrada.
O caso aconteceu em 2007, na delegacia de polícia de Abaetuba, no interior do Pará. A menor foi vítima de agressões e violência sexual no período em que ficou presa, numa clara demonstração de violação dos direitos humanos, segundo o portal UOL.
A magistrada havia recebido em 7 de novembro um ofício das autoridades policiais de Abaetuba, solicitando a transferência da menor de idade para um local adequado, pois a mesma corria “risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência” na cela com os homens.
Mesmo assim, Clarice só encaminhou o ofício à Corregedoria de Justiça do Pará, solicitando a transferência da jovem, 13 dias depois do recebimento do comunicado. Em sua defesa, a juíza alegou ter delegado a função para o diretor da secretaria de juízo.
A alegação foi desmentida pelo servidor e por outros funcionários, e comprovada pela perícia do CNJ. Em 2010, Clarice tinha sido punida com a aposentadoria compulsória. Três anos mais tarde, disse À AMB (Associação de Magistrados do Brasil) que foi vítima de uma injustiça.
“Fui afastada de uma forma violenta. Fui praticamente arrancada do cargo. Foi uma coisa que mexeu com toda a família”, disse a juíza. A decisão do CNJ de puni-la com a disponibilidade foi tomada nessa terça-feira (11) e divulgada em nota nesta quarta (12), depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter revisado a decisão da aposentadoria compulsória.
