Impeachment: Ex-secretária nega interferência da edição de decretos no cumprimento da meta

Depoimento concluiu oitiva de testemunhas

A Comissão Processante do Impeachment concluiu o trabalho de oitiva de testemunhas hoje (23), após tomar o depoimento da ex-secretária de Orçamento Esther Dweck. Antes dela, os senadores ouviram o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Lozi da Rocha, e dispensaram o diretor da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento, Leandro Freitas Couto.

Esther Dweck negou que a edição de decretos de suplementação orçamentária pela presidenta Dilma Rousseff em 2015 tenha contribuído para o descumprimento da meta de superávit primário prevista para aquele ano. “Não há relação da meta com a edição dos decretos de jeito nenhum.”

“Novamente, não é levada em consideração a meta. O que a gente faz? A gente garante que aquelas aberturas de crédito não impactem na meta, que sejam neutras em relação à meta. Essa é a coisa mais importante desses créditos suplementares: eles são abertos com impacto neutro”, afirmou a ex-secretária.

Antes de Esther Dweck, foi ouvido Anderson Lozi. Ele também disse que a abertura de um crédito suplementar não significa que o valor será integralmente usado.

De acordo com Lozi, só é usado o recurso da suplementação até o limite disponível já previsto em decreto de contingenciamento.

A abertura do crédito apenas fornece a dotação necessária, a dotação orçamentária, explicou Lozi.

“Para empenhar, é preciso ter limite de empenho. O que especifica os limites de empenho e de pagamento do órgão é o decreto de programação orçamentária e financeira, também conhecido como decreto de contingenciamento. Então, há a dotação, há o determinado limite de empenho e, se ainda não tiver sido usado todo aquele limite, pode-se empenhar a despesa”, acrescentou.

Ainda de acordo com Lozi, somente após a verificação de que o serviço contratado foi efetivamente prestado, ou o bem comprado foi entregue, é que o órgão responsável faz a liquidação do pagamento. “Para pagar, eu também preciso de limite de pagamento. Se eu tiver limite de pagamento, eu pago.”

Amanhã (24), os senadores tomarão o depoimento de mais duas testemunhas: o ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Francisco José Pontes Ibiapina e o diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal, Marcos de Oliveira Ferreira.