Entidade alega que exoneração de presidente da EBC foi abusiva
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) apresentou nesta quarta-feira (18) uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente interino, Michel Temer, e seu ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, alegando que ambos cometeram ato ilegal e abusivo ao exonerar do cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) o jornalista Ricardo Melo.
A representação pede ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que medidas judiciais sejam tomadas para que Janot retorne imediatamente ao cargo.Na lei que criou a EBC (Lei nº 11.652/2008), o mandato do diretor-presidente é de quatro anos. Ricardo Melo fora nomeado para o cargo no dia 3 de maio. Mas no dia 17 o Diário Oficial da União trouxe decreto, assinado por Temer e Padilha, exonerando-o.
O ato, de acordo com a Fenaj, viola o princípio constitucional da legalidade, caracterizando a prática de improbidade administrativa, segundo o disposto na Lei nº 8.429/1993.“Se há alguém na República, de quem se exige o cumprimento dos princípios constitucionais e das próprias normas legais, este é o Presidente da República”, afirmou o presidente da FENAJ, Celso Schröder.
“A garantia do mandato de quatro anos para o presidente da EBC é uma forma de assegurar a autonomia e a liberdade editorial da empresa que a comunicação pública exige”, reforçou.
Acatando a representação da Fenaj, Janot pode propor ção penal contra Temer e Padilha por ato de improbidade administrativa, além de tomar as medidas judiciais cabíveis para reverter a demissão do diretor-presidente da EBC.
