Sessões que aprovaram impedimento foram anuladas por interino
O ministro chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, disse há pouco que o governo faz questão de discutir o mérito do pedido de impeachment, após o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, ter anulado, na manhã de hoje (9), as sessões que debateram e votaram a admissibilidade do processo na Casa.
“Tomei conhecimento também pela imprensa, não sei o que fundamentou a decisão do presidente da Câmara. A AGU já havia questionado o processo, portanto não é algo novo, é algo antigo que o ministro Cardoso já havia feito. Independente do rito, que é o que o presidente da Casa, deputado Maranhão, está questionando, eu penso que é importante, porque é uma decisão que tem repercussão.Ele tomou [a decisão] com segurança, então ele deve ter seus embasamentos com relação ao rito. Mas nós ainda continuamos questionando o mérito, porque o pedido de impeachment não tem fundamentação jurídica, porque ele não caracteriza em nenhum momento crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma.”
De acordo com o ministro, o governo vai aguardar os desdobramentos dessa decisão, mas mantém o entendimento de que “o impeachment peca na origem, porque ele não tem fundamentação no mérito, no que se refere ao crime de responsabilidade”.
Edinho participou do lançamento do curso de gestão do esporte na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. O ministro informou que vai cancelar o restante da agenda que teria no Rio e retorna a Brasilia para ajuda na articulação do governo.
“Quero me integrar ao grupo dos ministros que certamente vão debater sobre os próximos passos. Evidente que se abre um processo de debates em relação ao pedido de impeachment, nós vamos utilizar esse espaço que se abre para aprofundarmos o debate sobre o mérito. O governo não abre mão é do debate sobre o mérito, porque no nosso entender não tem fundamentação jurídica o pedido de impeachment.
Para ele, o rito questionado por Maranhão também é importante, “porque é o rito que garante o princípio do contraditório, que todas as manifestações tenham espaço, que todos os deputados possam formar opinião, então o rito é importante, é fundamental”. E agora, será possível debater novamente com os deputados o mérito da questão.
“Toda vez que você tiver espaço para questionar a fragilidade do pedido de impeachment, você tem espaço para formar opinião”, disse o ministro.
