Despesas da campanha à reeleição em 2014 constam de ação no TSE que julga chapa
O presidente Michel Temer (PMDB) teve despesas de transporte aéreo pagas pela campanha da presidente cassada Dilma Rousseff durante as eleições de 2014. A conta da petista custeou táxi aéreo e locação de aviões para o então parceiro de chapa – à época, o peemedebista era candidato a vice-presidente da República. Os serviços de transporte chegam a um total de R$ 2 milhões.
As despesas constam de notas fiscais anexadas à prestação de contas enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgará se a chapa reeleita foi beneficiada com recursos desviados da Petrobrás. O processo poderá implicar a cassação de Temer e a convocação de eleições – diretas, se concluído neste ano, ou indiretas, se em 2017. Em abril, antes do afastamento de Dilma, a defesa de Temer adotou a estratégia de tentar separar as contas para evitar uma eventual condenação.
O jornal “Estado de São Paulo” teve acesso a planilhas com informações de 152 deslocamentos de Temer e equipe, os passageiros de cada voo e o horário das viagens pelo País no período eleitoral.
Entre os principais acompanhantes do peemedebista em viagens pagas por Dilma estão o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, o secretário de Comunicação Social da Presidência, Márcio Freitas, e o assessor especial José Yunes.
O ex-chefe de gabinete da presidente cassada Giles Azevedo disse, em depoimento ao TSE, que a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e a Vice-Presidência não encontraram respaldo para justificar os deslocamentos de Temer em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) no período eleitoral. “As viagens dele (Temer) foram todas com avião fretado e os carros alugados pela campanha, pela chapa Dilma-Temer”, afirmou Giles. Até assessores da campanha de Temer foram pagos pela conta de Dilma.
Os voos fretados foram realizados de 23 de julho a 25 de outubro de 2014, com embarques e desembarques em 30 cidades brasileiras – os principais destinos foram São Paulo, Rio e Brasília. O papel do vice na campanha se concentrou na articulação política. Ele negociou acordos nos bastidores e se encontrou com caciques regionais do PMDB. Temer participou de poucos eventos ao lado de Dilma.
Fragilidade. Embora não haja irregularidade no fato de as despesas de transporte aéreo, locação de veículos e assessores de Temer terem sido pagas pela campanha de Dilma, especialistas ouvidos pelo Estado e fontes que acompanham as investigações do TSE apontam que os documentos podem fragilizar a estratégia da defesa do presidente de separar as contas.
“Os novos fatos enfraquecem a tentativa de construir essa tese de separação das contas, que já era frágil. Não consigo ver a possibilidade de divórcio nesse casamento”, disse Michael Mohallem, especialista em Direito Eleitoral e professor da FGV Direito Rio.
Na avaliação de Elival Ramos, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), a chapa é “indissolúvel”. “Há uma solidariedade nessas situações de chapa vinculada, não tem como dissociar”, afirmou Ramos.
Atual secretário de Comunicação Social da Presidência da República e um dos acompanhantes de Temer mais frequentes nas viagens de 2014, Freitas afirmou, por sua vez, que a tese da defesa do peemedebista “sempre foi a separação da arrecadação, não da divisão dos gastos”. “Não há fragilidade do argumento em relação às questões colocadas”, disse.
Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto informou que “não se manifesta sobre o assunto” e as questões deveriam ser esclarecidas com o PMDB. Até a conclusão desta edição, o partido não havia respondido.
A ação contra a chapa Dilma-Temer foi proposta logo após as eleições de 2014 pelo PSDB com o argumento de que teria havido abuso de poder econômico. À época, já havia acusação de uso de recursos desviados da Petrobrás, alvo de investigação da Operação Lava Jato.
A defesa da ex-presidente nega irregularidades.
