Decisão está nas mãos de Dias Toffoli
A defesa de Paulo Bernardo, preso semana passada na Operação Custo Brasil, da Polícia Federal (PF), pediu hoje (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberdade do ex-ministro do Planejamento. Na petição, os advogados também pretendem suspender as investigações em curso na Justiça Federal de São Paulo e remeter o caso para o STF. A questão será decidida pelo ministro Dias Toffoli.
Para os advogados, a prisão de Paulo Bernardo é ilegalArquivo/Antônio Cruz/Agência Brasil
Além de entender que a prisão de Paulo Bernardo é ilegal, os advogados negam que o ex-ministro tenha recebido propina do esquema de corrupção investigado no Ministério Planejamento.
“A suposta necessidade de localização dos valores repassados aos investigados não pode ser imputada ao reclamante Paulo Bernardo, que efetivamente nenhum centavo recebeu das pessoas mencionadas. Quando muito, é referido como beneficiário de despesas pagas por terceiros”, afirmou a defesa.
Segundo os advogados, as investigações da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo devem ser suspensas e anuladas. Eles alegam que os fatos atingem indiretamente a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do ex-ministro.
Para a defesa, os fatos são os mesmos apurados no inquérito ao qual a senadora responde no Supremo nas investigações da Operação Lava Jato, sob acusação de receber propina em sua campanha para o Senado em 2010.
“Embora não autorizada, a investigação atinge diretamente a senadora da República, porque, conforme afirmou a autoridade policial, não há como suprimir os trechos relacionados à Gleisi Hoffmann, sob pena de inviabilidade de produção da prova”, acrescentou a petição.
As suspeitas envolvendo Paulo Bernardo surgiram na Operação Lava Jato e foram remetidas ao Supremo. Em setembro do ano passado, a Corte enviou a investigação para a Justiça de São Paulo, por entender que os fatos não fazem parte apuração da Lava Jato. Somente a parte da investigação em que a senadora é citada continuou no STF.
Operação Custo Brasil
De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.
Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.
