Autorização das diligências foi durante recesso do judiciário
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou uma petição no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para ter acesso urgente às provas produzidas nas diligências realizadas nesta terça-feira (27) pela força-tarefa que investiga as contas da chapa Dilma-Temer em 2014.
Na petição, protocolada na noite de terça, os advogados Arnaldo Versiani, Flavio Caetano e Renato Moura Franco afirmam a perplexidade da defesa pelo fato de as diligências terem sido autorizadas durante o recesso do Poder Judiciário, sem o acompanhamento de auxiliares dos acusados.
Eles também questionam a decisão do relator da ação, ministro Herman Benjamin, que determinou a audiência de pessoas físicas envolvidas diante do juiz auxiliar, Bruno Lorencini, sem que as partes envolvidas no processo estivessem presentes ou fossem intimadas.
“Causa perplexidade que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar, em sede do Poder Judiciario, sem o indispensável acompanhamento pelos advogados das partes, violando o princípio da ampla defesa e do contraditório”, escreveram os advogados de Dilma.
Eles pedem ainda que qualquer perícia em documentos colhidos nas diligências, a ser realizada pela força-tarefa que trabalha no caso, não seja feita sem o acompanhamento de auxiliares técnicos das partes envolvidas no processo.
Ontem, três gráficas que prestaram serviço à chapa Dilma-Temer foram alvo de diligências da PF (Polícia Federal), a pedido do TSE. O ministro Herman Benjamin ordenou ainda a quebra de sigilio de 15 pessoas físicas e jurídicas, que segundo ele “demonstraram indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais”.
Pouco depois das diligências, a defesa de Dilma divulgou nota criticando a decisão do ministro e afirmando que a contratação das gráficas em 2014 atendeu a todos os requisitos legais e de prestação de contas.
Segundo a defesa, falta à Justiça analisar mais de 8 mil documentos, em 37 volumes, que comprovam a legalidade dos serviços prestados.
Ontem, após participar de evento em Maceió, o presidente Michel Temer disse que a operação da PF não o preocupa. “Isso é natural. Não há nenhuma irregularidade nisso. A investigação segue adiante com depoimentos, perícias, fatos como esse que visam instruir processo que está no Tribunal Superior. Nenhuma preocupação.”
