Reconhecido como torturador na época da ditadura
Por 9 votos a 1 o processo disciplinar para apurar se o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) teria quebrado decoro parlamentar foi arquivado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9), por homenagear torturador em discurso.
Durante a sessão para da Câmara, em abril, para votação da admissibilidade do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro homenageou em seu discurso o coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi reconhecido em primeira instância da justiça como torturador na ditadura militar (1964-1985). Ustra, morreu aos 83 anos em 2015.
O PV, autor da representação contra Bolsonaro, argumentou que a fala do parlamentar configura uma “verdadeira apologia ao crime de tortura”.
Na sessão desta terça (8) do Conselho de Ética, o deputado voltou a homenagear Ustra, chamando coronel de um “herói brasileiro”.
Relatório
Ao apresentar seu parecer sobre o processo de Bolsonaro, o relator, Marcos Rogério (DEM-GO), recomendou o arquivamento baseado em artigo da Constituição segundo o qual deputados e senadores são “invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Rogério optou pela inadmissibilidade da ação por considerar, ainda, que os parlamentares têm o direito de expressar de forma livre suas convicções dentro do espaço do Congresso. Para ele, seguir com a ação contra Bolsonaro poderia configurar um tipo de “censura”, além de reduzir a representação popular na Casa e criar regras subjetivas no julgamento de parlamentares.
