CGU: 13% das ambulâncias do Samu no país não têm condições de funcionamento

Auditoria aponta prejuízo de R$ 922 mil

Levantamento feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU (Controladoria-Geral da União) constatou que 13% das ambulâncias e 46% das motolâncias integrantes da frota do SAMU (Servido de Atendimento Móvel de Urgência) estavam sem condições de funcionamento entre os anos de 2013 e 2015 nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.

A auditoria do ministério identificou também que houve um prejuízo de R$ 922 mil pela não comprovação da execução dos serviços de manutenção das ambulâncias pagas pelo Ministério da Saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, o Samu tem 185 centrais de Regulação das Urgências, que atendem aproximadamente 2.944 municípios. O serviço é disponibilizado para cerca de 150 milhões de habitantes, o que corresponde a 74,59% da população brasileira.

Em 2015, conforme dados do Ministério da Saúde, o montante de recursos empenhados no Samu foi R$ 1,01 bilhão 4.338.455,10. O valor corresponde a recursos transferidos pela União aos estados e municípios a título de custeio das Unidades Móveis de Saúde habilitadas.

A auditoria apontou a necessidade de aprimoramento dos controles internos administrativos relativos ao cálculo dos valores a serem transferidos para custeio do Samu.

De acordo com a auditoria da CGU nos Serviços de Atendimento Móvel, foi possível atestar o funcionamento ininterrupto de todas as centrais de regulação, embora tenham sido identificadas deficiências em relação à estrutura mínima para funcionamento do serviço conforme as normas do Ministério da Saúde em oito estados e déficit de profissionais em 14 (51%) delas.

“Foi constatado, ainda, que 151 [18,73%] das 806 unidades móveis de Saúde terrestres habilitadas e custeadas pelo Ministério da Saúde estavam fora de funcionamento, assim como 3 das 7 embarcações habilitadas; e que a estrutura das Bases Descentralizadas estava inadequada em 21 dos 27 municípios fiscalizados, o que impacta negativamente a execução da ação de governo e acarreta dano ao erário em função dos valores repassados mensalmente para custeio dessas unidades, no montante de R$ 2,3 milhões”, diz trecho do relatório.

Já entre as motolâncias, foi identificado o maior percentual de veículos habilitados e fora de funcionamento, chegando a 46,15 % do total, o que demonstra a baixa efetividade desse tipo de Unidade Móvel no âmbito do Samu 192.