Brasil é condenado a pagar R$ 5 milhões a 128 trabalhadores escravos

Grupo foi resgatado há quase 20 anos, mas permanecia sem reparação

Um grupo de 128 trabalhadores rurais da pequena cidade de Barras, no Piauí, irá receber R$ 5 milhões do governo Federal por terem trabalhado por anos na condição de escravos. A reparação é uma medida determinada pela CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) ao Brasil.

O grupo trabalhava na Fazenda Brasil Verde, de propriedade de um dos maiores grupos ruralistas no Norte do Brasil, e foi resgatado entre os anos de 1997 e 2000. Eles chegavam à fazenda localizada no município Sapucaia, no Pará, com a promessa de uma "oportunidade de emprego".

Com pouca oferta de trabalho e com uma população de trabalhadores de baixa qualificação, Barras era o município escolhido pelos donos da Fazenda Brasil Verde para conseguirem sua mão-de-obra barata, utilizada no corte da juquira, uma mata rasa que atrapalha agricultores e pastos de gado.

Ao chegarem na Fazenda, os trabalhadores se viam em condições insalubres e análogas à escravidão. Os homens dormiam em galpões, sem eletricidade, camas ou armários. A alimentação era de péssima qualidade e insuficiente para a rotina exaustiva dos trabalhadores.

Para piorar, os gastos com os materiais utilizados no serviço eram descontados do salário já baixíssimo dos homens, o que os colocava numa situação de dívida com os fazendeiros, que nunca conseguiam pagar – a não ser com mais tempo de serviço. 

Essa situação foi constatada 12 vezes pelo Ministério do Trabalho em fiscalizações, que passou essas informações à Justiça Federal para que condenasse os ruralistas. A Fazenda Brasil Verde foi obrigada algumas poucas vezes a pagar o valor de recisões dos contratos com os trabalhadores, o máximo feito pela justiça brasileira.

O caso foi levado à Corte Interamericana, órgão de justiça internacional, depois de duas entidades brasileiras, a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), terem passados dois anos recolhendo documentos e ouvindo trabalhadores prejudicados para entregarem à CIDH.

A denúncia foi aceita pelo órgão em 2015, e recentemente tornou-se o primeiro caso de escravidão e tráfico de pessoas julgado pela Corte Interamericana com condenação, segundo reportagem do El País.

A Corte calculou o valor da reparação a ser paga pelo governo Federal em dólares. Cada um dos 85 trabalhadores resgatados em 2000 irá receber R$ 40 mil dólares, o equivalente a R$ 120 mil. Os outros 43 trabalhadores resgatados em 1997 receberá R$ 30 mil dólares, equivalentes a R$ 90 mil. 

(sob supervisão de Evelin Araujo)