Publicada no Diário Oficial
As vítimas de acidentes, socorridas por equipes do Corpo de Bombeiros, e com plano de saúde, poderão ser levadas, a partir de agora, para hospitais particulares no Rio de Janeiro. Antes, a determinação era que as vítimas fossem atendidas em hospitais da rede pública e, depois de estabilizadas, transferidas para instituições privadas. A lei foi sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, e publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (19).
O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) é de autoria do deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da casa legislativa, em conjunto com os deputados Samuel Malafaia (DEM) e Dionísio Lins (PP). Na justificativa encaminhada ao governador, para sanção da lei, os parlamentares citam a situação de caos da saúde pública no estado.
Segundo os parlamentares, a medida visa a minimizar a superlotação das emergências dos hospitais da rede pública, abrindo espaço para o atendimento às pessoas que não têm plano de saúde e dependem exclusivamente dos hospitais públicos. Dizem eles que o cidadão que paga pelo plano de saúde tem o direito de ser atendido em hospitais credenciados pelo seu plano, inclusive em casos socorridos pelo Corpo de Bombeiros. Deste modo, “haverá mais leitos disponíveis nos hospitais da rede pública para os cidadãos que não podem pagar pelo atendimento privado”.
Os acidentados, de acordo com a lei, serão levados para hospitais públicos, desde que a remoção não comprometa a qualidade do primeiro socorro. O encaminhamento será feito, caso seja possível a identificação imediata do hospital particular mais próximo a que o acidentado tenha direito e ofereça atendimento de emergência.
