Descumprimento implicará multa diária de R$ 150 mil
Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (18) uma determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que as operadoras de banda larga fixa não restrinjam o acesso à internet, mesmo após o término da franquia.
A vigência da suspensão é de 90 dias. Em caso de descumprimento da determinação do órgão, as empresas deverão pagar uma multa diária de R$ 150 mil, até o limite de R$ 10 milhões.
Às 16h desta segunda-feira (18) a Anatel deve dar entrevista coletiva a respeito do assunto. O despacho publicado no DOU é direcionado às empresas Algar Telecom, Brasil Telecomunicações, Cabo Serviços de Telecomunicações, Claro, Global Village, Oi Móvel, Telefônica Brasil, Sky Brasil, Tim Celular, Telemar Norte Leste, Sercomtel e Oi S.A.
“As empresas não apresentaram estudo que embase o modelo de franquias. É abuso de poder econômico”, declarou o pesquisador de telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta.
