Nova regra aprovada pela Anac tem sido duramente criticada por usuários e por organizações de direitos do consumidor
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, afirmou nesta quarta-feira (14) que a mudança no regulamento de direitos dos passageiros aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai resultar em viagens mais baratas para os consumidores.
A nova regra tem sido duramente criticada por usuários e por organizações de direitos do consumidor. O Ministério Público Federal já anunciou que a mudança seria ilegal e que moverá uma ação judicial para questionar a agência.
Para Sanovics, a mudança segue uma tendência mundial que beneficiará o usuário. “Podemos garantir que vai ter modalidades de passagens aéreas mais baratas. Ao redor do planeta, em todos os países em que esse modelo foi implantado, os preços caíram”, disse o executivo, em encontro com jornalistas.
Segundo o executivo da Abear, associação que representa as empresas aéreas, o Brasil abandonou regras dos anos 1980 e que só são utilizadas atualmente em países como China, México, Rússia e Venezuela.
As mudanças feitas pela Anac acabam com o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou de duas malas com até 32 quilos em voos internacionais. Passa a existir uma tarifa para a bagagem, cujo preço será livremente estabelecido por cada companhia. Sobre a bagagem de mão, que tinha limitação de gratuidade em malas com peso de até cinco quilos, o limite do transporte gratuito foi aumentado para malas com pelo menos 10 quilos. O tíquete das aéreas terá de especificar claramente quais os valores que serão cobrados dos usuários.
A regra passa a valer para passagens compradas somente a partir de 14 de março, ou seja, passagens que forem adquiridas até o dia anterior, independentemente da data da viagem, continuam sobre a regra atual.
Eduardo Sanovicz afirmou que, na realidade, hoje nenhuma bagagem tem transporte gratuito, porque as empresas aéreas embutem nas tarifas as taxas para todos os passageiros, independentemente do que levam para os aviões. “Passa a pagar quem usa a bagagem. Quem não usa, que é metade daqueles que viajam, não pagarão”, disse.
O executivo lembrou que, há 15 meses, há queda de demanda no setor. O setor deve encolher em 9 milhões de passageiros neste ano, em comparação com 2015. As mudanças, acredita Sanovics, atrairá novamente os usuários. “Isso vai abrir novas classes tarifárias. Vai criar tarifas mais baratas e será uma oportunidade para que esses passageiros voltem a bordo”, comentou, acrescentando que pesquisas apontam que um desconto de 10% em passagem pode resultar no aumento de 14% na demanda.
Sanovics reconheceu que haverá crescimento de passageiros que optarão por carregas bagagens de mão, que permanecem sem cobrança para pesos até 10 quilos. Essa situação poderá ampliar os transtornos muito comuns em determinados trajetos, em que passageiros disputam os pequenos bagageiros dos aviões. “Nós vamos passar agora por uma fase de mudança cultural. Estaremos preparados”, disse.
A questão da bagagem é central nos preços dos tíquetes, porque influencia no peso das aeronaves e, consequentemente, em seu consumo de combustível, que é o elemento mais caro na prestação de serviço aéreo, respondendo por 38% dos gastos operacionais das empresas, contra a média mundial de 28%.
Com a liberação de espaço nos porões das aeronaves, as companhias também terão maior oportunidade de oferecer transporte de carga, gerando receita com outros serviços.
A cobrança estadual de ICMS também mexe com o preço do querosene de aviação, variando de 12% a 25% conforme o Estado. Esses fatores, segundo as aéreas, explicam por que uma passagem entre São Paulo (SP) e Aracajú (SE), por exemplo, que tem a mesma distância de 2.200 km que o trecho entre São Paulo e Buenos Aires, seja até 25% mais cara que o traçado para a capital argentina.
Entre 2003 e 2015, o número de passageiros brasileiros saltou de 30 milhões para 100 milhões de pessoas. No mesmo período, o preço da passagem de voo doméstico caiu, em média, pela metade, de R$ 616 em preços de 2002 para R$ 289 em 2015. O Brasil hoje o quinto maior mercado doméstico no mundo no setor aéreo.
