O governo foi contra o aumento em percentual maior que o defendido pela equipe econômica
O veto ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passa a trancar a pauta do Congresso nesta quarta-feira (4). Além do Veto 4/2015, aguardam deliberação de senadores e deputados os Vetos 31 a 36 de 2014 e os Vetos 1 a 3 de 2015. Todos impedem a votação de outras matérias, com exceção do projeto de resolução que regulamenta a cédula eletrônica para apreciação dos vetos presidenciais (PRN 1/2015), que já teve a discussão iniciada.O Veto 4/2015 modificou 213 dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2014 (resultante da MP 656/2014). A referida medida provisória foi editada com a finalidade de estimular o crédito e prorrogar isenções tributárias. Durante a tramitação, os parlamentares incluíram a atualização dos valores da tabela do IRPF em 6,5%. O governo foi contra o aumento em percentual maior que o defendido pela equipe econômica, de 4,5%.
— Se o governo tem ou pretende ter uma proposta alternativa, e nós acreditamos que o governo terá, é hora de se começar a discutir — disse nesta quarta-feira (4) o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
Pauta
Além do projeto de resolução que altera o procedimento de apreciação dos vetos presidenciais (PRN 1/2015), estava prevista para esta terça (3) a votação de quatro vetos presidenciais e do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 (PLN 13/2014). Mas, por falta de acordo quanto à pauta de votações, a sessão foi cancelada. Uma nova reunião deverá ser convocada para a próxima semana.
— É óbvio que é importante para o país que o Orçamento seja votado logo, mas eu creio que o mais importante nesse momento é que possamos votar esses vetos e construirmos algumas propostas no que diz respeito a tabela do Imposto de Renda — avaliou Humberto Costa.
Outros vetos
Entre os outros vetos que trancam a pauta está o Veto 31/2014, apresentado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 150/2009. O projeto determina que a duração da jornada de trabalho dos psicólogos, bem como a definição do percentual de remuneração extraordinária devem ser fixados por instrumento coletivo de trabalho.
Também integra a lista o Veto 34/2014, que impediu que o Projeto de Lei (PLS) 161/2009 reduzisse a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos.
