Maioria dos ministros do TCU já havia decidido em favor da ex-presidente da Petrobras
O Tribunal de Contas da União (TCU) livrou nesta quarta-feira, por cinco votos a três, a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e o ex-diretor Jorge Zelada de ter seus bens bloqueados no processo que investiga a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A aquisição da unidade pela Petrobras causou um prejuízo de US$ 792 milhões, segundo estimativa do tribunal.
O então relator do caso, José Jorge, defendeu, no ano, passado o bloqueio de bens de Graça Foster e de 11 dirigentes e ex-dirigentes envolvidos no negócio. A maioria dos ministros do TCU já havia decidido em favor da ex-presidente da Petrobras, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista.
A Petrobras aprovou em 2006 a compra de 50% da refinaria de Pasadena da belga Astra Oil. Na época, Dilma Rousseff, então ministra do governo Lula, presidia o Conselho de Administração da Petrobras. A estatal precisou adquirir toda a unidade depois de uma batalha judicial, em um negócio que custou mais de US$ 1,2 bilhão.
Quando proferiu seu voto no TCU, o relator José Jorge entendeu que Graça Foster e Jorge Zelada foram responsáveis por um prejuízo de US$ 92,3 milhões pelo fato de a diretoria executiva ter decidido, em 2009, continuar uma disputa judicial contra a Astra Oil, descumprindo a sentença arbitral para comprar a outra metade da refinaria, diante do desacordo entre os sócios.
A maioria dos ministros seguiu, no entanto, o entendimento do ministro Walton Alencar Rodrigues, de que a disputa judicial se baseou em critérios técnicos e que não haveria intenção dos administradores em prejudicar a empresa com o recurso.
