Pedidos de inquérito estão sob segredo de Justiça
O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode decidir nesta sexta-feira (6) se derruba o segredo de justiça dos pedidos de inquérito feitos pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, para investigar políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
Janot entregou na terça-feira (3) ao STF 28 pedidos de abertura de inquérito referentes a 54 pessoas, entre autoridades e pessoas sem foro privilegiado. Em cada peça, Janot requer a derrubada do segredo de justiça. Caberá ao ministro Zavascki decidir se revela ou não quem são os investigados.
Os pedidos de investigação se referem a 54 pessoas, entre autoridades e suspeitos sem prerrogativa do foro no STF. Além disso, foram protocolados sete solicitações de arquivamento. Todos esses documentos ocupam cinco caixas entregues no gabinete de Zavascki.
Segundo o Jornal Nacional revelou nesta semana, o nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estão entre os pedidos de abertura de inquérito. Ainda de acordo com o JN, Dilma Rousseff (PT) e o rival dela nas últimas eleições, o senador Aécio Neves (PSDB).
Apesar da intenção de concluir a análise das petições ainda nesta semana, o ministro participou de sessão do plenário do Supremo nesta quinta (5) e participará nesta sexta (6) pela manhã, o que pode retardar o trabalho.
No intervalo da sessão do plenário do STF desta quarta, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que o segredo de justiça seja retirado o quanto antes.
“Enquanto mantiver o sigilo, a suspeição recai sobre todos os políticos. A sociedade está esperando essa revelação, e essa revelação serve até para afastar o sentimento de impunidade, que é péssimo”, disse.
Devido à prerrogativa de fora presidente da República, senadores, deputados e ministros de Estado somente podem ser investigados e julgados no STF.
A participação de autoridades e parlamentares no escândalo na Petrobras foi revelada nas delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
Os dois firmaram acordo com o Ministério Público Federal para colaborar com as investigações e delatar os demais integrantes do esquema em troca de redução das penas.
Junto com os pedidos de abertura de inquérito, Rodrigo Janot já solicitou uma série de diligências, como quebra de sigilos bancário e fiscal dos políticos.
Governadores
O procurador-geral também deve entregar até o início da próxima semana, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido para investigar um ou mais governadores suspeitos de participação no escândalo de pagamento de propina na Petrobras – para governadores, o foro é o STJ.
As petições, nese caso, serão analisadas pelo ministro Luís Felipe Salomão. A tendência é de que o ministro do STJ também derrube o sigilo das investigações.
