Em 2007, Roberto Carlos mandou tirar de circulação uma biografia não autorizada sobre sua vida
O STF (Supremo Tribunal Federal) começará a decidir na tarde desta quarta-feira se a publicação de biografias precisa ou não de autorização do biografado.
O resultado do julgamento deve por fim a uma polêmica que já se arrasta há pelo menos 8 anos, quando o cantor Roberto Carlos mandou tirar das livrarias o livro “Roberto Carlos em Detalhes”, de Paulo Cesar de Araújo, uma biografia não autorizada.
Entenda a polêmica, os argumentos de cada lado e o que pode mudar:
O que está em jogo no STF?
A necessidade ou não de autorização prévia para publicação de biografias.
O que os ministros vão julgar?
Os ministros vão julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares que proíbem o lançamento das biografias.
Eles terão que avaliar se é legal a aplicação dos artidos 20 e 21 do Código Civil a livros. Estes artigos dizem que, sem autorização prévia, escritos sobre pessoas que tenham fins comerciais podem ser proibidos.
Como esta história começou?
Em 2007, a biografia “Roberto Carlos em Detalhes” foi lançada pelo historiador e jornalista Paulo Cesar de Araújo. O cantor entrou com uma ação judicial para tirar o livro de circulação, se baseando nos artigos 20 e 21 do Código Civil.
Quatro anos depois, em 2011, um grupo de editores criou a Anel para entrar com a ação no STF e questionar a aplicação dos artigos do Código Civil.
Como resposta, em 2013, os cantores Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque e Milton Nascimento, entre outros, se uniram a Roberto Carlos em criaram o Procure Saber, que defende que as biografias precisam ser autorizadas em nome do direito à privacidade.
Em 2013, Roberto Carlos deixa o grupo, que acaba por se retirar do debate.
Como será o julgamento?
O julgamento está previsto para começar às 14h e pode ser que não termine na sessão de hoje. Primeiro, os advogados da Anel, das entidades ligadas aos artistas, da Academia Brasileira de Letras (ABL) e de organizações não-governamentais que atuam em defesa da liberdade de expressão farão suas sustentações orais.
Embora não sejam parte da disputa judicial, as entidades foram admitidas no julgamento como “amicus curiae” (amigo da Corte, em latim). Isso significa que podem sustentar suas opiniões sobre o assunto em questão e ajudar o tribunal a decidir.
Depois, os 10 ministros devem dar seus votos.
Quem está de cada lado?
A Anel é a autora da ação. A associação argumenta que os artigos do Código Civil contrariam a liberdade de expressão e de informação -expressa na Constituição – e pede que o STF declare que não é preciso autorização prévia do biografado para a publicação dos livros.
A Ação tem como base no artigo 5º da Constituição que diz: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Do lado da Anel estão a ABL (Academia Brasileira de Letras), o HGB (Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro), a ONG Artigo 19 e o CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil).
Do outro lado, estão os artistas que defendem que as biografias devem ser autorizadas em nome do direito à privacidade. Na ação, eles são representados pelo Instituo Amigo, criado pelo cantor Roberto Carlos, e a Associação Eduardo Banks.
A presidência da República, através da Advocacia-Geral da União (AGU), é a favor da necessidade de autorização prévia. Em nota divulgada, o órgão argumenta que a liberdade de expressão não pode violar o direito à privacidade. O texto diz ainda que as biografias acabam expondo detalhes íntimos da vida do biografado, o que pode gerar “comoção ou curiosidade na opinião pública”, e “retorno financeiro para o autor”.
