Empresários vão para casa, mas seguem respondendo a processo
Os nove executivos de empreiteiras presos por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras começam a sair nesta quarta-feira (29) da prisão. Eles tiveram a prisão domiciliar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.
A Justiça Federal do Paraná foi comunicada na terça (28) à noite da decisão do STF e os presos devem deixar a cadeia ainda de manhã. Segundo a Justiça Federal e Polícia Federal, os presos serão escoltados da prisão para a sede da Justiça Federal.
Dos nove executivos que vão ser soltos, dois estão na carceragem da Polícia Federal de Curitiba: Ricardo Pessoa, dono da UTC, e Gerson Almada, vice-presidente afastado da Engevix. Os outros sete presos estão no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana.
Os empresários vão para casa, mas seguem respondendo a processo e são obrigados a seguir regras rígidas de conduta, por determinação da Justiça. Na terça, a decisão de soltar os empresários passou por pouco no STF. A preocupação agora é não prejudicar as investigações.
Policiais e procuradores estão preocupados. O Supremo decidiu que eles não poderão sair de casa, não poderão ter nenhum contato com outros investigados, vão usar a tornozeleira eletrônica para serem monitorados.
Além da preocupação não haver prejuízo nas investigações, os investigadores querem avançar na obtenção de provas. Para isso, contavam com a delação premiada do executivo da empresa UTC Ricardo Pessoa, o que não aconteceu.
Ricardo Pessoa estava preso há cinco meses e meio em Curitiba. Apontado como o chefe do grupo de empresas acusadas de combinar resultados de licitações e pagar propina nos contratos com a Petrobras, o dono da UTC responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha.
No Supremo, o advogado pediu que Ricardo Pessoa fosse liberado da prisão preventiva argumentando que não há risco de fuga para o exterior. “A Operação Lava Jato começa em março de 2014, ali foram presos diretores da Petrobras. Qual foi o comportamento do paciente? Ele fugiu para o exterior? Ele empreendeu fuga? Não. Ele ficou aqui”, afirmou o advogado, Alberto Zacharias Toron.
O subprocurador da República, Edson Almeida, defendeu a manutenção da prisão preventiva argumentando que, solto, o réu poderia influenciar testemunhas.
O ministro Teori Zavaski lembrou que a prisão preventiva só se justifica se for a única forma eficiente de afastar riscos para a ordem pública e econômica e garantir o cumprimento da lei. “Fora dessas hipóteses excepcionais, a prisão preventiva representa simplesmente uma antecipação da pena, o que tem merecido censura pela jurisprudência dessa suprema corte, sobretudo porque antecipa a pena para acusado que sequer exerceu o seu direito constitucional de se defender”, ressaltou.
O ministro Teori propôs a troca da prisão preventiva pela domiciliar e foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já os ministros Celso de Mello e Carmen Lúcia foram contra. “Em prisão domiciliar, no recolhimento domiciliar integral, o paciente poderá – mantendo contato das formas mais variadas e pelos meios que hoje são múltiplos, com, inclusive, as próprias empresas, e sem um controle por tudo isso, entra outra pessoa, se fala pelo telefone de outra pessoa – continuar atuando exatamente no sentido de esvaziar, de alguma forma, ou de prejudicar, de alguma forma, as investigações”, disse a ministra.
Além de Ricardo Pessoa, os ministros decidiram suspender a prisão preventiva de outros oito réus: sete diretores e presidentes afastados das empreiteiras e um ex-funcionário.
Os empresários voltam para casa, mas ainda respondem a processo e terão que prestar depoimento. Por isso eles ficam obrigados a cumprir algumas regras. Entre elas, ficam proibidos de manter contato com outros investigados. Eles também não poderão deixar o país: têm 48 horas entregar os passaportes. Serão monitorados por tornozeleira eletrônica e ficam obrigados a comparecer à Justiça a cada 15 dias.
Os processos contra os executivos beneficiados pelo habeas corpus correm na Justiça Federal do Paraná. Estão em fase final, mas ainda faltam os depoimentos desses executivos. A expectativa é a de que o juiz Sérgio Moro dê as sentenças antes das férias do meio do ano.
