STF acata liminar de partido e mantém regra a beneficiários do Fies

Mudanças não vão mais atingir inscritos no programa
| 01/05/2015
- 04:07
STF acata liminar de partido e mantém regra a beneficiários do Fies

Mudanças não vão mais atingir inscritos no programa

O STF (Supremo Tribunal Federal) acatou um pedido liminar impetrada pelo PSB para garantir que os estudantes que já são beneficiados com o (Fundo de Financiamento Estudantil) não sejam atingidos pelas mudanças no programa. “O ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso, acatou a liminar do nosso partido e impediu que as mudanças para o ingresso ao Fies fossem retroativas. Desta forma, as novas regrasalteradas pelo Ministério da Educação no final de 2014, só serão aplicadas aos alunos que forem ingressar no programa de Financiamento a partir desse ano”, explicou a deputada federal Teresa Cristina (PSB).

Com as mudanças no Fies, os interessados no programa não poderão tirar menos que 450 pontos no Enem para terem acesso ao benefício, e também não podem zerar na redaçãoQue tem bolsa parcial do Prouni pode requerer o Fies para cobrir o restante dos custos se ambos os benefícios se destinarem ao mesmo curso. Porém, a soma dos benefícios não pode ter valor superior às despesas estudantis. O estudante em situação irregular também precisa abrir mão da bolsa para optar pelo financiamento.

“A mudança feita pelo governo foi inconstitucional e reconhecida assim pelo Supremo. Essa alteração não poderia ter sido feita agora, para excluir milhares de estudantes que já tinhamfinanciamento”, frisou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

O PSB havia entrado com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 341), contra os efeitos retroativos das alterações.

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