A reivindicação única é a aprovação do PLC
Servidores do Judiciário Federal no Rio de Janeiro paralisaram suas atividades por 48 horas, nesta terça-feira (2) e amanhã (3), pela aprovação do projeto de lei da Câmara Federal (PLC 28/2015), que trata da reposição salarial da classe. Cerca de 6 mil servidores aderiram ao movimento, o que representa 60% da categoria. A mobilização atinge a Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho.
A reivindicação única é a aprovação do PLC, que busca reequilibrar os salários. O reajuste reivindicado é de 56%. O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), Valter Nogueira Alves, explicou que mesmo com este aumento, ainda ocorreria uma perda de 3%, dado o período de cerca de quatro anos sem reajuste salarial.
Ele disse que o último reajuste salarial foi em 2006, com reestruturação das carreiras, de forma parcelada, até 2008. “Desde então, foram quatro anos sem nada. Nem meio, nem um por cento de reajuste.” Em 2012, o governo federal aprovou aumento de 15%, parcelados em três anos, valendo a partir de janeiro do ano seguinte, informou Alves.
O presidente do sindicato da categoria no Rio disse que o governo não respeita o orçamento do Judiciário, com previsão de reajuste dentro do limite de 5% da receita líquida com pessoal. O último encaminhamento passado pelo Judiciário ao Executivo foi de 2,8%. “O Orçamento não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e não ultrapassa os limites. O Executivo só poderia cortar se o Orçamento encaminhado estivesse acima dos valores estipulados por lei”, manifestou.
O PLC ficou parado por cerca de cinco anos na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). No ano passado, foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois para a CCJ do Senado, sendo aprovada no dia 20 de maio. Agora, o projeto de lei tramita em regime de urgência na Casa, e depende de votação plenária do Senado.
Amanhã (3) haverá assembleia-geral, às 14h, para discutir a deflagração de greve por tempo indeterminado. Será em frente à sede da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe). A categoria definiu o dia 10 de junho como data limite para ingresso na greve nacional dos servidores do Judiciário Federal.
