O projeto beneficiaria também servidores titulares
O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou em Plenário, nesta quarta-feira (6), projeto que estende para toda a esfera do funcionalismo público federal, estadual e municipal, nos três Poderes, as mesmas condições da aposentadoria compulsória aprovadas esta semana na Câmara dos Deputados.
A proposta (PLS 274/2015) faz parte da regulamentação da chamada PEC da Bengala, apresentada há dez anos pelo ex-senador Pedro Simon, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores.
O projeto beneficiaria também servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – incluídas suas autarquias e fundações -, além dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos Conselhos de Contas.
José Serra ressaltou que muitos servidores estão se aposentando aos 70 anos sem receber o benefício integral, em virtude das mudanças constitucionais promovidas na década passada. Nos últimos cinco anos, revelou, 2.600 servidores federais foram aposentados por idade.
— Essa aposentadoria obrigatória aos 70 anos para pessoas com condições de trabalhar não faz sentido — afirmou.
O senador destacou ainda que, se for aprovada, a proposta significará uma economia aproximada de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano no próximo meio século.
— Portanto teremos oportunidade aqui no Senado de examinar este projeto, ter um debate livre e democrático a respeito. E, se Deus quiser, rápido. Para poder ajustar o padrão de mudanças que foi inaugurado pela Câmara a partir de iniciativa do Senado — disse Serra.
PEC da Bengala
A aprovação da PEC da Bengala adia a aposentadoria de mais de 20 ministros de tribunais superiores e do STF, que completam 70 anos até 2018 – final do segundo mandato do governo de Dilma Rousseff.
O presidente Renan Calheiros afirmou que a emenda constitucional “não é contra ninguém”, apesar de impedir a presidente da República de nomear novos ministros para substituir os que sairiam.
Para Renan a proposta é apoiada por toda a sociedade brasileira e não incomoda tanto a presidente, porque ela demorou quase um ano para indicar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal no lugar de Joaquim Barbosa.
— Então essa decisão da Câmara é consequência de muita coisa, dos argumentos defendidos pelo senador José Serra, mas é consequência também da dificuldade que a presidente teve para indicar o novo nome para o STF — disse Renan.
