A polêmica foi levantada pelo líder do Democratas
O plenário do Senado pode se reunir nesta quinta-feira (25) para votar a Medida Provisória 670, que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Também estarão na pauta o projeto de lei do senador José Serra, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar a pena de menores de idade que cometem crimes hediondos, e acordos internacionais ainda pendentes de ratificação pelo Senado.
Embora a pauta tenha sido estabelecida por acordo entre as lideranças partidárias, os senadores presentes à sessão de hoje (24) questionaram a intenção da presidência da Mesa Diretora de manter o plenário aberto desde a sessão de ontem (23), de modo que o quórum de 68 presentes valesse para as votações de amanhã.
A polêmica foi levantada pelo líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que reclamou de não poder apresentar emendas e destacá-las para votação em separado durante a análise da MP do IRPF. Se isso ocorrer, a votação terá de ser nominal e o quórum não deverá se confirmar. “O sentimento não é o de querer obstruir [a votação da MP]”, afirmou Caiado.
“O sentimento é que ficamos em uma situação de Casa acessória da Câmara. O Senado não tem condições de incluir ou modificar nada. Simplesmente dizemos amém ao que chega da Câmara dos Deputados”, explicou Caiado. Segundo ele, os senadores estão excluídos do processo das medidas provisórias.
“Amanhã, havendo quórum, não há problema algum. Vamos exigir um novo painel para que possamos ver saber senadores estarão presentes e se haverá quórum necessário para aprovarmos a medida provisória e os destaques que encaminharemos a ela”, completou.
Outros senadores também questionaram as votações com quórum que não será real. Hoje não ocorreram votações importantes, porque muitos senadores, especialmente os do Nordeste, viajaram para seus seus estados, onde participarão de festas juninas.
“Isso não me parece um procedimento correto. Uma coisa é não ter painel, o que é uma opção da Mesa. Não acho correto os senadores registrarem presença numa terça-feira e ela valer para quarta e quinta. Penso que a presença deve valer para o dia, até porque temos de ter um quórum real. Não podemos ter um quórum abstrato”, reclamou o senador Antônio Reguffe (PDT-DF).
O presidente da sessão, senador Jorge Viana (PT-AC), deixou para amanhã a decisão sobre a realização das votações. “Penso que as observações feitas pelos colegas serão levadas em conta. Amanhã, estarei aqui. Certamente não é conveniente votarmos uma medida provisória com quórum dessa maneira. Vou levar em conta as observações feitas pelos colegas”, esclareceu.
A sessão está marcada para o período da tarde. Pela manhã, a Comissão de Relações Exteriores também se reunirá para votar acordos bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, de modo que eles possam seguir imediatamente para o plenário.
A ideia é que os acordos estejam aprovados para a presidenta Dilma Rousseff anunciá-los durante a visita oficial que fará ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na próxima semana. A presidenta embarca para Washington no domingo (28).
