Autuação se refere à incidência de imposto sobre operações no exterior
A Petrobras informou que pagou na quinta-feira (16) R$ 1,6 bilhão à Receita Federal, sendo R$ 1,2 bilhão à vista e o restante em prejuízos fiscais, por conta de uma autuação relativa a operações com controladas no exterior.
“Esse pagamento será reconhecido nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2015 com impacto negativo de R$ 1,4 bilhão, líquido de impostos”, disse a estatal em fato relevante divulgado nesta quinta-feira.
A Petrobras disse que decidiu não recorrer à Justiça da decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) por considerar que os custos seriam mais elevados para a companhia.
A ação do Carf se refere à incidência de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em transações de mútuos realizadas pela companhia com suas controladas no exterior durante o ano de 2008.
‘Importante destacar que caso não fosse feito o pagamento, além dos impactos acima, ocorreria a inscrição do débito em dívida ativa, fato que impediria a renovação da Certidão Negativa de tributos federais, e poderia gerar o cancelamento da mesma, o que acarretaria prejuízos substanciais à Companhia, como por exemplo a impossibilidade de importar e exportar petróleo e derivados”, informou a Petrobras em comunicado.
