Propostas encaminhadas ao Congresso criminalizam o caixa dois e preveem o confisco de bens adquiridos de forma ilícita
Pressionada pelos protestos contra o seu governo no último domingo, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas anticorrupção que prometeu na campanha eleitoral. Entre as propostas, está a criminalização da prática de caixa dois, o confisco de bens adquiridos de forma ilícita e traz como novidade a instituição de ficha limpa para todos os cargos de confiança em todas as instâncias nos três poderes, incluindo conselhos de administração e fiscal de estatais, como a Petrobras.
Em meio ao escândalo de corrupção da estatal, Dilma anunciou durante a campanha eleitoral ideias contra a corrupção e a impunidade, em setembro do ano passado. Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, Dilma se comprometeu a apresentar o projeto até o fim do primeiro semestre. Com o aumento da rejeição de seu governo, acuado pela Operação Lava Jato, decidiu acelerar o envio das propostas ao Congresso.
Com a prisão de ex-diretores da Petrobras, o governo pretende levar o critério da lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos que cometeram crimes, à administração pública. “Esses mesmos critérios devem ser colocados para todos os cargos de confiança”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O governo também quer tornar crime o aumento de patrimônio injustificado por agentes públicos. Outros pontos do pacote preveem a aceleração de processos sobre desvio de dinheiro e a perda de bens adquiridos com dinheiro ilícito de forma antecipada.
